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    Cartel: o que é e por que essa prática prejudica o mercado?

    Cartel: o que é e por que essa prática prejudica o mercado?

    O que é cartel?

    O cartel é um pacto de cooperação entre companhias que visam obter controle de um mercado específico, impondo preços e limitando possíveis concorrentes. Ao entrar em acordo, os participantes de um cartel passam a coordenar suas ações juntamente, tornando-se parceiras. Os cartéis são bastante prejudiciais aos consumidores, já que restringem ou inviabilizam a oferta de produtos.

    Entre as práticas mais utilizadas em um acordo de cartel, estão a:

    • Combinação de preços em um mesmo nível, para evitar a concorrência entre si;
    • Manipulação da oferta de produtos e serviços;
    • Divisão de clientes e mercados de atuação;

    A lógica de um cartel é fazer com que concorrentes se unam para eliminar a livre-concorrência. Isso beneficiaria as empresas cartelizadas, possibilitando lucros maiores e domínio sobre o mercado.

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    Por outro lado, o cartel prejudica fortemente o consumidor – já que este passa a ter uma menor liberdade de escolha. Por isso, o cartel é classificado como uma prática anti-concorrencial.

    Como funciona a cartelização?

    A cartelização de um setor pode surgir quando existirem poucos empresas atuantes no mercado em questão. Essa situação é conhecida como oligopólio.

    Com isso, as empresas percebem que a cooperação entre si seria mais lucrativa do que a concorrência. Logo, elas entram em conluio e passam a agir de forma coordenada, como se fossem um monopólio – ou seja, uma empresa só.

    Os postos de gasolina de uma mesma região, por exemplo, podem combinar entre si quais preços irão praticar. Como a quantidade de postos continuará a mesma, e é difícil se deslocar para outros lugares para comprar gasolina, os consumidores ficam “reféns” do cartel – que passa a ditar as regras do mercado.

    Com isso, o cartel acaba subvertendo a lei da oferta e procura. Como os produtores em conluio podem manipular preços e quantidades oferecidas livremente, os consumidores perdem seu poder de mercado – passando a ser explorados economicamente pelas empresas.

    Efeitos de um cartel sobre o mercado

    Assim como outras práticas anti-concorrenciais – como o truste e o dumping, os cartéis são considerados um elemento extremamente nocivo para o funcionamento do mercado. Entre seus efeitos negativos, um cartel irá:

    • Limitar a liberdade de escolha do consumidor, reduzindo o seu bem-estar;
    • Elevar o nível geral de preços do mercado;
    • Restringir a oferta de produtos e serviços;
    • Beneficiar empresas ineficientes, improdutivas e não-rentáveis;
    • Prejudicar a entrada de novos concorrentes no setor;
    • Inibir a inovação, criação de novas tecnologias e processos produtivos no setor;
    • Causar a perda de competitividade no setor, e indiretamente na economia;

    O que a legislação diz sobre a prática de cartel?

    Por prejudicar amplamente todos os consumidores, participar de um cartel é considerado crime.

    No Brasil, essas e outras práticas que atentam contra a livre-concorrência são monitoradas principalmente pelo CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – um órgão membro do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).

    Criminalmente, a realização de cartel pode levar a uma pena de 2 a 5 de prisão.

    Porém, esse tempo pode ser aumentado em até 50%, quando o cartel for praticado em um mercado de bens e serviços essenciais a vida (como a área da saúde, por exemplo), ou se for verificado um grave dano à coletividade. Também é um agravante o envolvimento de servidores públicos no crime.

    Já no âmbito civil, a empresa participante de um cartel terá que pagar uma multa de até 30% sobre o seu lucro.

    Além disso, os sócios e demais responsáveis pelo cartel também podem ser obrigados a pagar até 50% da multa paga pela empresa.

    Tiago Reis
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    1 comentário

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    • Plinio Antonio Borella 20 de outubro de 2019

      Eu percebo na prática nas compras do dia-a-dia em todos os setores e segmentos e fico indignado, me sentindo como um palhaço, afinal a lei não é para tôdos? Mas eu não sei o que um simples consumidor como eu pode fazer, pelo jeito nada… infelizmente…

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