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    Compliance: entenda o que é e quais são as melhores práticas

    Compliance: entenda o que é e quais são as melhores práticas

    Não é novidade que a pessoa jurídica precisa seguir uma série de normas, padrões, políticas e regulamentações no seu dia a dia. Então, o compliance surge como forma de organizar processos internos e de garantir a conformidade da organização com todas as suas obrigações.

    Isso porque o descumprimento de normas e de deveres por uma companhia pode acarretar não só em prejuízos financeiros, como multas, mas também em perdas não-financeiras, como danos à imagem da companhia. Para evitar essas perdas, o compliance procura adotar processos que sejam capazes de garantir o cumprimento de todas as obrigações por uma organização.

    O que é compliance?

    O compliance é o termo em inglês que se refere ao dever de conformidade das organizações com suas obrigações, sejam elas fiscais, jurídicas, administrativas, previdenciárias, ambientais ou éticas.  A origem do termo vem da expressão inglesa “to comply”, a qual significa agir conforme uma regra, uma instrução, comando ou pedido.

    Isso é importante porque toda organização possui uma série de compromissos com stakeholders internos e externos. Os internos são relativos aos funcionários, sócios e colaboradores. E os externos são aqueles devidos à sociedade, ao governo e ao meio ambiente, por exemplo.

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    Uma gestão responsável, então, pode ser considerada aquela que cria controles de compliance internos para conseguir atender o cumprimento de todas as responsabilidades sociais, jurídicas, trabalhistas e ambientais que circundam determinada organização. Sejam elas com stakeholders internos ou externos.

    Por isso, ao adotar uma estrutura de compliance, a organização cria um conjunto de práticas internas que visam garantir que todas as obrigações sejam cumpridas com todos os stakeholders, entre eles:

    • Sócios;
    • Governo;
    • Sociedade;
    • Investidores;
    • Funcionários;
    • Meio ambiente.

    Para cada um desses stakeholders, a empresa possui deveres. Por exemplo, deve entregar resultado e lucro recorrente aos sócios e investidores. Ao mesmo tempo, há também a obrigação de conservar o meio ambiente.

    Nesse caso, obviamente, os interesses de lucro, que é genuíno, não pode sobressair o dever de preservação da natureza. Por isso, é preciso saber conciliar esses dois âmbitos e não deixar que a organização se desvirtua para sobrepor um interesse a uma determinada obrigação – que é justamente, no fim, a função do compliance.

    Além disso, vale destacar que cada negócio específico tem o seu conjunto de normas a seguir. Portanto, o programa de compliance dentro das empresas tenta fazer com que todas essas exigências sejam seguidas corretamente.

    Quais são os objetivos do compliance?

    compliance

    Mas quais são os objetivos do compliance dentro de uma empresa? Esta pode ser uma dúvida comum entre aqueles que pesquisam mais sobre o assunto. Afinal de contas, não é novidade o fato de que toda empresa possui o dever de cumprimento com as leis e com as suas obrigações.

    Contudo, é preciso ressaltar que quanto maior uma companhia se torna, mais difícil fica para garantir que todas as responsabilidades com os stakeholders sejam cumpridas. Não é à toa que as grandes organizações possuem setores e comitês próprios para fiscalizar isso.

    Mas o tamanho da organização não é o único fator que faz com que o compliance seja introduzido. Afinal, existem projetos e processos que podem e que deveriam ser aplicados também por pequenas e médias empresas, os quais serão elencados posteriormente.

    De qualquer forma, a estruturação e adoção desses processos e projetos possuem alguns objetivos em comum, que são os propósitos da adoção do compliance. Sendo que entre eles estão:

    • Garantir o cumprimento dos deveres da organização;
    • Evitar prejuízos para a organização;
    • Melhorar a imagem da organização.

    1. Garantir o cumprimento dos deveres da organização

    Como foi apresentado, o principal objetivo do compliance é, obviamente, o cumprimento pela organização de todos os seus deveres perante todos os seus stakeholders. Em outras palavras, é estar em conformidade com todas as obrigações e responsabilidades.

    Contudo, essa questão pode ser colocada como uma meta final para o cumprimento de outros objetivos subjacentes. Entre eles, evitar prejuízos financeiros e não financeiros para a organização.

    2. Evitar prejuízos para a organização

    O primeiro objetivo subjacente de um compliance é, sem dúvida, evitar eventuais prejuízos para a organização. Contudo, como foi colocado, a meta é não deixar que essas perdas sejam materiais, mas também não materiais.

    Prejuízos materiais

    Sabe-se que, historicamente, companhias que se desvirtuam e que colocam objetivos de alguns stakeholders acima de outros tendem a amargar grandes prejuízos materiais. Para evitar isso, as organizações tem buscado estruturar processos e normas de compliance com o objetivo de evitar eventuais descumprimentos de deveres internamente. Por exemplo, precaver de corrupção, fraudes de balanços, sonegação de impostos e desvio de normas relativas à preservação do ambiente.

    Consequentemente, o descumprimento desses e de tantos outros deveres e responsabilidades pelas organizações acabam por gerar prejuízos financeiros no longo prazo. Ou seja, por mais que determinada companhia consiga alavancar seus resultados materiais no curto prazo, no longo prazo esses eventos vêm à tona e causam perdas maiores que ganhos financeiros.

    Prejuízos não-materiais

    Não só perdas financeiras quantificáveis, a falta de processos internos de compliance pode fazer com que determinada organização tenha grande perdas não financeiras. Por isso, o segundo principal objetivo do compliance é de evitar prejuízos não financeiros.

    Isso porque, por mais que algumas ações desvirtuadas possam gerar perdas materiais, algumas outras podem causar prejuízos não materiais ainda maiores, principalmente aqueles ligados à imagem da organização.

    Afinal de contas, o prejuízo financeiro é aparente, ele possui uma quantia exata que, ao ser paga, cessa o ônus. Contudo, existem perdas não financeiras que podem ser permanentes, como aquelas que afetam a percepção dos stakeholders em relação à companhia, gerando, por exemplo, desconfiança e repulsa.

    Para evitar esse tipo de prejuízo incalculável e de longo prazo, os quais afetam os ativos intangíveis da organização, a estruturação de processos de compliance é muito bem-vinda. Afinal, ela pode evitar que a companhia perca alguns de seus pilares para funcionamento no mercado.

    3. Melhorar a imagem da organização

    O terceiro objetivo de adotar o compliance é a melhora da imagem da organização perante à sociedade, aos seus clientes e ao mercado como um todo. Isso porque, companhias que possuem processos de compliance são consideradas mais modernas, transparentes e alinhadas com os interesses comuns.

    Por isso, a imagem da organização é valorizada, o que tende a valorizar marginalmente também o seu próprio produto ou serviço. Além disso, o compliance também pode ser muito importante para melhora da percepção do mercado internacional em relação a determinada empresa.

    Afinal, os processos que garantem a conformidade em seus diversos âmbitos tendem a ser padronizados internacionalmente. Por exemplo, por meio de prêmios e certificações, como o ISO (International Organization for Standardization). Então, organizações que têm o objetivo de aventurar no mercado internacional também podem se beneficiar muito do compliance.

    Quais os benefícios do compliance?

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    Depois de conhecer alguns dos objetivos, muitos também se questionam quais os benefícios do compliance para uma empresa. Isso porque nem sempre é fácil estruturar todos os processos para garantir a fiel conformidade da companhia com todos seus deveres e responsabilidades.

    As vantagens do compliance para uma organização e alguns dos motivos pelos quais os gestores têm, cada vez mais, adotado esses processos, são os seguintes:

    • Ganho de vantagens competitivas;
    • Atração de talentos;
    • Atração de investimentos;
    • Incremento da segurança jurídica;
    • Redução de custos.

    1. Ganho de vantagens competitivas

    A primeira vantagem de adotar o compliance é o ganho de vantagens competitivas. Sendo que essas podem ser consideradas vantagens que determinadas companhias têm em relação aos seus concorrentes que as colocam em uma posição de superioridade e de ganho de market share. Pode-se dizer, nesse sentido, que a adoção do compliance gera diversas vantagens competitivas. Sendo que esses ganhos começam com a boa imagem passada para os stakeholders com relação à organização.

    Essa boa imagem afirma o compromisso da organização com relação à prestação de contas, à transparência empresarial e com a adoção de comportamentos éticos, relacionados, por exemplo, à inclusão, à diversidade e à responsabilidade ambiental, empresarial e social.

    2. Atração de talentos

    Como consequência da boa imagem passada para o mercado com relação ao seu comprometimento e postura perante ao dever de conformidade, organizações que adotam bons processos de compliance costumam atrair talentos.

    Afinal de contas, bons profissionais, aqueles talentosos, criativos, proativos, diligentes e participativos, costumam buscar pelas empresas que mais se destacam e que possuem uma imagem melhor perante o mercado. E, nesse sentido, as organizações com compliance saem na frente.

    3. Atração de investimentos

    Não apenas a atração de talentos, o compliance também estimula, e muito, a atração de novos investimentos para a empresa. Afinal de contas, uma das variáveis mais importantes em qualquer aplicação é o risco do investimento, sendo que esse é consideravelmente reduzido quando a organização é empenhada com seu compliance.

    Isso porque esse tipo de companhia passa a imagem de que está comprometida com a transparência e com tudo aquilo que é correto. Com isso, há uma consequente redução das incertezas com relação a um investimento e o aumento da confiança com relação à gestão e ao negócio.

    Afinal, a probabilidade de fraudes, de corrupção e de desvio de interesses e de recursos, por exemplo, é menor. Essa redução de risco é refletida, então, na maior propensão de investidores alocarem capital no negócio.

    4. Incremento da segurança jurídica

    Outra característica de companhias que valorizam o compliance é o incremento da segurança jurídica do negócio. Afinal, quando há a devida atenção e respeito com toda a jurisdição que envolve a organização, os riscos de processos e multas são maiores.

    Esse é o caso, por exemplo, daquelas companhias que seguem as leis trabalhistas, que realizam todas as contribuições sociais, que respeitam os procedimentos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que recolhem devidamente os impostos e que não praticam o subfaturamento.

    Ao realizar todos esses processos de acordo com o que é previsto na jurisdição, o risco legal de processos e de multas é reduzido consideravelmente. Então, pode-se afirmar que o compliance aumenta a segurança jurídica de um negócio, reduzindo a probabilidade de surpresas no âmbito da justiça trabalhista e tributária.

    5. Redução de custos

    Sem dúvida a maior parte das gestões que ainda não implementaram processos de compliance não o fizeram com receio com relação aos custos dessa implementação. Contudo, ironicamente, é um fato que uma das vantagens dessa adoção é a redução de custos para a organização.

    Afinal de contas, como foi colocado, entre as consequências da aplicação do compliance está, por exemplo, a queda do volume de capital despendido com multas e processos. Além disso, observa-se também um incremento na imagem da companhia perante o mercado.

    Essa melhora de percepção pode acarretar, entre outras consequências, em uma redução marginal do custo de dívidas e, consequentemente, no WACC (custo médio ponderado de capital). Sendo que isso também faz com que o valor da empresa seja imediatamente aumentado, conforme a metodologia de precificação de ativos pelo valuation.

    Como implementar o compliance em uma empresa?

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    Depois de conhecer melhor sobre o compliance e sobre os benefícios de sua implementação de uma companhia, muitos podem se interessar em iniciar a construção de processos nesse sentido. Então, como implementar o compliance na empresa?

    Em primeiro lugar, é preciso destacar que para que ele seja implantado é necessário a criação de uma cultura corporativa que esteja alinhada com todos esses pontos que foram elencados anteriormente.

    Afinal, não adianta a cúpula de uma empresa ter consciência do cumprimento de todas as normas se todos os operários da companhia não fazem ideia que elas existam. Isso porque muitas vezes os trabalhadores não fazem ideia de todos os impactos que a sua companhia pode causar para si e para toda uma sociedade.

    Portanto, é importante que nunca se deixe que o compliance fique somente no papel. É preciso reunir esforços de todos os colaboradores para que ele seja realmente posto em prática, pelo bem da empresa e de todos seus stakeholders.

    Por fim, alguns dos processos de compliance que são recomendados para toda organização que esteja interessada na sua implementação são:

    1. Criação de um setor autônomo

    O primeiro passo a para a adoção do compliance na organização é a criação de um setor dedicado para a realização de todos os próximos pontos que serão elencados a seguir. Isso é fundamental para que os novos processos sejam criados e implementados de maneira eficaz.

    Por isso, outra questão de suma importância é a autonomia que esse setor deve possuir dentro da organização. Dessa forma, os profissionais especializados de compliance poderão atuar sem conflito de interesses.

    E caso isso não seja possível de ser realizado ou caso crie um ambiente de desconfiança e desconforto interno, outra possibilidade é a contratação, por meio de acordos de longo prazo, de empresas terceirizadas em compliance. Assim, os processos que serão elencados abaixo poderão ser efetivamente aplicados.

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    2. Mudanças de valores

    Um dos primeiros passos para uma organização estar alinhada com o compliance é realizar uma revisão e uma mudanças nos seus valores corporativos. Isso com objetivo de adequar as suas políticas da companhia com o que há de mais moderno no que se refere à ética empresarial.

    Isso significa elaborar processos, códigos de ética e treinamentos que valorizem, por exemplo, a diversidade e a inclusão no quadro de colaboradores em termos de gênero, raça, etnia, religião e orientação sexual, ou ainda que enalteçam o compromisso da organização com o meio ambiente e com o desenvolvimento da sociedade.

    Para alguns, pode ser que esses pontos sejam considerados supérfluos. Contudo, é um fato o quanto as organizações que adotam esses procedimentos de compliance são valorizadas pelo mercado.

    Não é à toa que costuma-se observar, em releases de resultados de companhias o destaque para projetos e prêmios obtidos relacionados ao posicionamento inclusivo no quadro de funcionários ou ao compromisso com a preservação do meio ambiente. Sem dúvida, esses destaques são valorizados pelo mercado.

    Abaixo, é possível conferir, por exemplo, no demonstrativo de resultado da M Dias Branco (MDIA3) do primeiro trimestre de 2020 uma página de destaque para ações socioambientais adotadas pela companhia:

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    Como a própria companhia coloca em sua apresentação, há uma visão de que as ações e projetos de incentivos socioambientais (alinhados com uma política de compliance) são “integradas ao processo decisório e na geração de valor”.

    3. Interpretação da legislação

    Outro procedimento que toda organização que adota o compliance deve realizar é uma interpretação de toda a legislação que circunda as atividades realizadas por ela. Isto é importante porque muitas vezes existem previsões legais as quais estão sendo deixadas para trás, seja propositalmente, ou não, pela companhia.

    Por isso, realizar essa interpretação é o primeiro passo para que a organização esteja preparada para assumir um posicionamento frente ao mercado de conformidade com suas obrigações e responsabilidades. Afinal, após realizar o pente-fino legal, lacunas legais serão cobertas, bem como eventuais inconformidades.

    4. Elaboração de manuais

    Como foi colocado, é fundamental que todos os colaboradores estejam cientes com relação ao novo posicionamento de conformidade da organização frente às responsabilidades. Afinal, caso contrário, os planos do compliance ficarão apenas no papel e nos desejos dos gestores.

    Por isso, para garantir que os funcionários estejam alinhados com os novos posicionamentos da empresa, um passo importante é a elaboração de manuais. Com eles, será possível disseminar dentro da organização os seus novos objetivos com a adoção do compliance.

    Além disso, vale destacar que esses manuais devem ser elaborados de forma que todos os colaboradores de todos os níveis hierárquicos da empresa consigam absorver as novas políticas e valores. Por isso, recomenda-se que todo setor tenha um líder responsável por repassar as novas práticas e condutas com os funcionários de diferentes cadeias da organização.

    Afinal de contas, o compliance nos dias de hoje não é mais abordado como um sinônimo de adequação jurídica, mas sim como um conjunto de procedimentos que vão desde o chão de fábrica até a direção da empresa.

    Além disso, com a crescente globalização das empresas, a pressão pela implantação de padrões avançados de ética impulsionam as mesmas para a criação de programas de treinamentos sobre o tema.

    Para isso, é de extrema necessidade a educação dos colaboradores e gestores da companhia sobre a importância de seguir todas as normas vigentes para o negócio. Isto acontece pois o descumprimento de normativos quanto às questões ambientais, por exemplo, podem gerar impactos muitas vezes irreversíveis a natureza e até mesmo à imagem da empresa.

    Então, através da implantação de todas as ferramentas e o cumprimento dos normativos exigidos, espera-se que as empresas estejam aptas competitivamente em relação à qualidade dos seus serviços e utilização dos recursos em relação às empresas que não as cumprem.

    5. Realização de auditorias

    O terceiro processo que deve ser instaurado em companhias que possuem o interesse de implementar o compliance é o estabelecimento da prática de realização de auditorias externas e internas nos diferentes setores e hierarquias da organização.

    Isso é importante porque, mesmo que todos os colaboradores estejam cientes com relação ao desejo dos gestores da instauração do compliance, é muito comum encontrar indivíduos que insistem na manutenção de antigos processos e práticas que possuíam inconformidades.

    E não apenas isso, mas é sabido que fraudes e casos de corrupção podem acontecer dentro da empresa, principalmente no setor financeiro e contábil, onde a manipulação de números sobre o faturamento, custo e impostos pode acontecer com maior facilidade. Por isso, a atenção especial das auditorias internas devem estar na fiscalização da conformidade contábil dos balanços patrimoniais da companhia.

    6. Desenvolvimento de projetos

    Por fim, vale destacar que a organização que pretende implementar o compliance deve procurar desenvolver novos projetos que sejam capazes de aperfeiçoar a nova gestão empresarial alinhada com a conformidade dos deveres e obrigações.

    Um dos projetos possíveis, nesse sentido, é a criação de canais internos e externos para possibilitar que colaboradores, fornecedores e até clientes possam realizar denúncias anônimas ao identificarem condutas que estejam fora do que é recomendado pelas políticas de compliance.

    Outro projeto possível é o mapeamento de todos os procedimentos que existem na companhia em seus diferentes setores. Com isso, profissionais especializados em compliance poderão acompanhar as etapas de todos os processos, podendo identificar problemas e, ao fim, realizar a formalização e padronização dos trabalhos.

    Vale a pena adotar o compliance?

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    Depois de conhecer os objetivos, as vantagens e o modo pelo qual ele pode ser implementado, muitos ainda podem se perguntar: mas vale a pena adotar o compliance?

    E, nesse sentido, é preciso destacar que a adoção de auditorias externas e internas e de procedimentos que valorizam a conformidade da organização com relação a seus deveres e responsabilidades vale, sim, muito a pena.

    Isso porque, entre os benefícios da adoção do compliance estão, por exemplo:

    • Maior valorização da organização pelos agentes do mercado;
    • Criação de vantagens competitivas frente aos concorrentes;
    • Queda da percepção de risco em relação à companhia;
    • Redução de custos com multas e processos;
    • Incremento da eficiência operacional;
    • Aumento da atração de novos talentos;
    • Aumento da atração de investimentos.

    Como pode ser observado, existem diversos aspectos positivos de adotar o compliance. Sendo que vale destacar que esses benefícios são amparados não apenas pela redução de custos. Mas também pela maior valorização do mercado em relação à organização, o que aumenta, por exemplo, a atração de talentos e de investimentos.

    Por isso, o compliance não apenas faz com que determinada companhia esteja em dia com suas obrigações legais, sociais, fiscais, trabalhistas e ambientais – as quais contribuem com o desenvolvimento da sociedade. Mas também faz com que essa empresa se beneficie da implementação do compliance.

    E então, conseguiu entender mais sobre o que é e sobre como implementar o compliance? Deixe abaixo suas dúvidas e comentários sobre esse assunto.

    Perguntas Frequentes sobre compliance
    O compliance é o termo em inglês que se refere ao compromisso de determinada organização com a adoção de procedimentos que procurem garantir a conformidade com todas as suas obrigações, deveres e responsabilidades, sejam elas legais, trabalhistas, sociais ou até ambientais.
    O papel do compliance é o de alinhar os valores, os processos e a gestão de determinada organização com a conformidade com tudo aquilo que é considerado juridicamente e socialmente adequado e desejável. Isto como forma de evitar prejuízos e de valorizar a imagem da companhia perante o mercado.
    O compliance em uma empresa é responsável por garantir que todas as obrigações e responsabilidades sociais, jurídicas, tributárias, trabalhistas e ambientais estejam sendo cumpridas pela organização em seus diferentes setores e níveis hierárquicos.
    O objetivo do compliance é de garantir que a organização esteja em conformidade com todas as suas obrigações e responsabilidades. Isto como forma, por exemplo, de dar mais transparência para os seus diferentes stakeholders e de valorizar a própria companhia.
    A implementação do compliance vale muito a pena, sim, para as organizações. Isso porque, além do fato de ele contribuir para que a companhia esteja em dia com seus deveres, o compliance também estimula uma redução de custos e uma valorização da imagem da empresa perante o mercado.

    Bibliografia para compliance

    http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais/guias_do_Cade/guia-compliance-versao-oficial.pdf

    https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/205/ril_v52_n205_p87.pdf

    http://midias.cnseg.org.br/data/files/C4/03/DB/22/46E006100852FFF5F98AA8A8/IBGC_Compliance_Versao_AP_20171107-PDF.pdf

    https://www.fdic.gov/regulations/resources/director/presentations/cms.pdf

    http://dental.washington.edu/wp-content/media/alumni/Compliance_Concepts.pdf

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    Tiago Reis
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