Sped
Por: Tiago Reis

SPED: como funciona o Sistema Público de Escrituração Digital?

Em qualquer país, as empresas precisam repassar informações sobre o seu negócio ao governo. No Brasil, isto ocorre por meio do SPED.

Dessa forma, mesmo em empresas que não registram lucro contábil, a formulação, emissão e envio dos dados do SPED será necessária.

O que é SPED?

SPED é a sigla para Sistema Público de Escrituração Digital. Trata-se de um projeto que reúne uma série de obrigações acessórias, que, na prática, são formulários sobre as atividades da empresa, que precisam ser repassados ao governo e seus órgãos responsáveis.

Como o nome sugere, o programa tornou a entrega destes dados digital.

O SPED é uma criação relativamente recente, tendo nascido com o aprimoramento da tecnologia utilizada pelos órgãos fiscalizadores, em especial a Receita Federal.

Criação do SPED

Sped

O SPED foi criado em 2007, com a promulgação do Decreto nº 6.022. Ele integrava o famoso Programa de Aceleração do Crescimento, implantado pelo governo federal da época.

O intuito era modernizar o envio de dados do contribuinte para a Receita Federal, inclusive acabando com as entregas em papel.

Teoricamente, o projeto SPED reduziria os custos da relação entre empresas e fisco. Isso porque haveria redução no uso de papeis.

Além disso, os empresários e seus contadores não precisariam mais ir à Receita Federal, por exemplo, para apresentar as obrigações acessórias.

O SPED impacta diretamente a contabilidade de um negócio. Inclusive por este ser o setor responsável por atendê-lo.

Como nem sempre os investidores têm intimidade com este segmento, a Suno Research oferece um minicurso de Contabilidade para investidores.

Afinal, trata-se de uma área importante para quem investe e quer entender melhor sobre a rotina operacional de uma empresa.

Obrigações acessórias que compõem o SPED

Sped

O SPED é formado por uma série de obrigações acessórias. Cada uma delas aborda uma área específica da empresa.

O intuito do governo com estes envios de dados é cruzar as informações repassadas pelas empresas com as enviadas pelos seus clientes e funcionários, por exemplo.

Com esta digitalização, o processo de cruzamento ficou mais fácil e rápido, otimizando a busca por sonegadores.

As obrigações que compõem este sistema são:

  • Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);
  • Escrituração Contábil Digital (ECD) – o chamado Sped Contábil;
  • Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – também conhecido como Sped Fiscal;
  • Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD Contribuições);
  • Escrituração Fiscal Digital – EFD (EFD-Reinf);
  • e-Financeira;
  • Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial);
  • Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e);
  • Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e);
  • Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
  • Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).

Entre estas, a obrigação implantada mais recentemente é o eSocial, que visa integrar os dados relativos à área trabalhista do empreendimento.

O eSocial ainda está em fase de implantação, mas já é obrigatório para boa parte das empresas.

SPED e multas

Por se tratarem de exigências do governo, quem não entregar alguma das obrigações acessórias que compõem o SPED estarão sujeitos a multas.

Isso porque as informações repassadas por meio destes formulários são utilizadas inclusive para calcularem o quanto é devido em impostos pela empresa.

Assim, é preciso se atentar tanto à necessidade de envio das obrigações acessórias quanto ao prazo para esta entrega. Lembrando que cada uma delas tem um prazo diferente e valor da multa varia de acordo com a obrigação.

Então, as empresas precisam ficar atentar a estas obrigações e suas peculiaridades. Até porque cada multa que chega é um valor a menos no lucro líquido do negócio, prejudicando a empresa e seus sócios como um todo.

Então, é preciso atenção ao lidar com o SPED. Afinal, tudo se resume ao envio de informações de uma empresa ao governo.

Tiago Reis

Formado em administração de empresas pela FGV, com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro, foi sócio-fundador da Set Investimentos e é fundador da Suno Research.

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