Sped

Em qualquer país, as empresas precisam repassar informações sobre o seu negócio ao governo. No Brasil, isto ocorre por meio do SPED.

Dessa forma, mesmo em empresas que não registram lucro contábil, a formulação, emissão e envio dos dados do SPED será necessária.

O que é SPED?

SPED é a sigla para Sistema Público de Escrituração Digital. Trata-se de um projeto que reúne uma série de obrigações acessórias, que, na prática, são formulários sobre as atividades da empresa, que precisam ser repassados ao governo e seus órgãos responsáveis.

Como o nome sugere, o programa tornou a entrega destes dados digital.

O SPED é uma criação relativamente recente, tendo nascido com o aprimoramento da tecnologia utilizada pelos órgãos fiscalizadores, em especial a Receita Federal.

Criação do SPED

Sped

O SPED foi criado em 2007, com a promulgação do Decreto nº 6.022. Ele integrava o famoso Programa de Aceleração do Crescimento, implantado pelo governo federal da época.

O intuito era modernizar o envio de dados do contribuinte para a Receita Federal, inclusive acabando com as entregas em papel.

Teoricamente, o projeto SPED reduziria os custos da relação entre empresas e fisco. Isso porque haveria redução no uso de papeis.

Além disso, os empresários e seus contadores não precisariam mais ir à Receita Federal, por exemplo, para apresentar as obrigações acessórias.

O SPED impacta diretamente a contabilidade de um negócio. Inclusive por este ser o setor responsável por atendê-lo.

Como nem sempre os investidores têm intimidade com este segmento, a Suno Research oferece um minicurso de Contabilidade para investidores.

Afinal, trata-se de uma área importante para quem investe e quer entender melhor sobre a rotina operacional de uma empresa.

Obrigações acessórias que compõem o SPED

Sped

O SPED é formado por uma série de obrigações acessórias. Cada uma delas aborda uma área específica da empresa.

O intuito do governo com estes envios de dados é cruzar as informações repassadas pelas empresas com as enviadas pelos seus clientes e funcionários, por exemplo.

Com esta digitalização, o processo de cruzamento ficou mais fácil e rápido, otimizando a busca por sonegadores.

As obrigações que compõem este sistema são:

  • Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);
  • Escrituração Contábil Digital (ECD) – o chamado Sped Contábil;
  • Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – também conhecido como Sped Fiscal;
  • Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD Contribuições);
  • Escrituração Fiscal Digital – EFD (EFD-Reinf);
  • e-Financeira;
  • Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial);
  • Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e);
  • Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e);
  • Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
  • Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).

Entre estas, a obrigação implantada mais recentemente é o eSocial, que visa integrar os dados relativos à área trabalhista do empreendimento.

O eSocial ainda está em fase de implantação, mas já é obrigatório para boa parte das empresas.

SPED e multas

Por se tratarem de exigências do governo, quem não entregar alguma das obrigações acessórias que compõem o SPED estarão sujeitos a multas.

Isso porque as informações repassadas por meio destes formulários são utilizadas inclusive para calcularem o quanto é devido em impostos pela empresa.

Assim, é preciso se atentar tanto à necessidade de envio das obrigações acessórias quanto ao prazo para esta entrega. Lembrando que cada uma delas tem um prazo diferente e valor da multa varia de acordo com a obrigação.

Então, as empresas precisam ficar atentar a estas obrigações e suas peculiaridades. Até porque cada multa que chega é um valor a menos no lucro líquido do negócio, prejudicando a empresa e seus sócios como um todo.

Então, é preciso atenção ao lidar com o SPED. Afinal, tudo se resume ao envio de informações de uma empresa ao governo.

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Tiago Reis

Tiago Reis

Formado em administração de empresas pela FGV, com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro, foi sócio-fundador da Set Investimentos e é fundador da Suno Research.