regime tributário
Por: Tiago Reis

Regime tributário: seus tipos e os limites de faturamento

Todas as empresas precisam escolher qual regime tributário seguirão durante o ano em janeiro, elas disponibilizando ações na bolsa ou não.

Após escolhido, o regime tributário não poderá ser alterado durante o restante do ano-calendário.

O regime tributário é a forma como os impostos das empresas serão calculados e recolhidos. Ele interfere nas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A periodicidade do pagamento do Imposto de Renda também será afetada por esta escolha.

No Brasil, os regimes tributários vigentes mais utilizados são:

  • Lucro Real;
  • Lucro Presumido; e
  • Simples Nacional.

Regime tributário de Lucro Real

regime tributário

O Lucro Real é o único regime tributário no qual qualquer empresa pode se enquadrar, sem restrições.

No entanto, só costumam permanecer nele as empresas obrigadas a isso.

Esta regra abrange as grandes empresas, as que gozam de isenções tributárias e empresas financeiras.

Este é o regime tributário mais complexo e, talvez, mais caro do ponto de vista tributário.

Um detalhe é importante: a empresa tributada neste regime é obrigada a apresentar alguns dos seus registros periodicamente à Receita Federal.

Nas empresas do Lucro Real, o imposto de renda é determinado a partir do lucro contábil, com o acréscimo de ajustes.

No entanto, há um grande trunfo neste regime tributário. E ele está no fato de a empresa poder compensar o imposto que eventualmente for pago a mais.

Lucro Presumido

No Lucro Presumido, tanto o imposto de renda quanto a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculados sobre o lucro da companhia.

No entanto, há um percentual fixo para isso, previsto em lei.

A aplicação é feita sobre a receita bruta.

Por isso, as grandes empresas não podem aderir ao regime.

Esta opção está limitada aos empreendimentos com faturamento anual menor do que R$ 78 milhões.

Simples Nacional

regime tributárioO Simples Nacional, como o nome sugere, é um regime tributário criado para ser mais simples.

A opção é voltada a micro e pequenas empresas, a fim de tornar o processo contábil mais fácil.

Por isso, ele junta, em uma única forma de cálculo e pagamento, oito tributos: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, Cofins, IPI, ICMS, ISS e CPP.

No Simples Nacional, as alíquotas dos tributos irão variar de acordo com a atividade desenvolvida pela empresa e o seu faturamento nos últimos 12 meses.

Mas é preciso atender a alguns pontos para se enquadrar no Simples Nacional. Um deles é o faturamento.

Para uma empresa aderir ao Simples, a sua receita bruta precisa ser de no máximo R$ 4.800.000,00/ano. Porém, para fins do ICMS e do ISS, este limite é menor: R$ 3.600.000,00.

MEI – Microempreendedor Individual

Os Microempreendedores Individuais (MEI) também fazem parte do Simples. No entanto, esta modalidade de tributação tem características próprias.

O limite de arrecadação MEI é menor, R$ 81 mil ao ano. Além disso, só é preciso pagar uma cota única por mês, por meio do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI).

Além disto, é preciso pagar o ajuste do Imposto de Renda e declará-lo, se receber rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Além das questões tributárias, podemos entender que o trabalho contábil e fiscal em si também sofre alteração de um regime tributário para o outro.

Dificilmente, encontraremos uma empresa com ações na bolsa de valores que não optem pelo regime tributário de Lucro Real. Justamente por causa da sua complexidade.

Tiago Reis

Formado em administração de empresas pela FGV, com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro, foi sócio-fundador da Set Investimentos e é fundador da Suno Research.

Nenhum comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Leia Mais...
Outras Seções

Ações

205 artigos
Ações

FIIs

52 artigos
FIIs

Minicurso Gratuito

Contabilidade Para investidores

Os principais conceitos sobre contabilidade que todo investidor precisa saber!