A Vale comunicou ontem (25) ao mercado que, no mesmo dia, foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta entre Samarco Mineração, suas acionistas, Vale e BHP Billiton Brasil, e as seguintes instituições: Ministério Público (Federal e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo), Defensorias Públicas, bem como Advocacias Públicas (da União e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo).

Segundo o informado pela mineradora, o acordo prevê, dentre outras questões, inovações na governança da Fundação Renova para assegurar a maior participação das pessoas atingidas e o estabelecimento de um processo de negociação visando à eventual repactuação dos programas destinados à reparação das consequências decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, a ser discutida após o término dos trabalhos dos especialistas contratados pela Samarco para assessorar o Ministério Público.

“O Acordo é importante pois demonstra convergência de interesses entre as partes, Vale, BHP Brasil, Samarco, Ministério Público, Advocacias Públicas e Defensorias Públicas, representando um avanço adicional para os atingidos, pois consolida e amplia o alcance das ações que já vinham sendo implementadas pela Fundação Renova”, comentou Sr. Fabio Schvartsman, diretor-presidente (CEO) da Vale

Por fim, foi destacado que os compromissos estabelecidos no acordo dependem de homologação judicial pelo juízo da 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais.

 

No que tange tal acordo celebrado entre as partes, é importante mencionar que o mesmo representa um passo importante para a solução dos desafios resultantes do rompimento da barragem de Fundão, sobretudo por incrementar as bases de participação das pessoas atingidas nas instâncias de governança da Fundação Renova.

Em relação a esta instituição, a Fundação Renova continua como a entidade responsável pelos 42 programas pactuados no primeiro Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) celebrado em março de 2016.

O acordo estabelece ainda o prazo de dois anos para que os Experts (especialistas contratados pela Samarco para assessorar o Ministério Público), que acompanham a execução dos programas da Fundação Renova, apresentem suas opiniões.

Além disso, o acordo extingue ações judiciais relevantes, dentre as quais a Ação Civil Pública (ACP) de R$ 20 bilhões movida pela União e Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Quanto aos pedidos da ACP de R$ 155 bilhões, aqueles que estejam sanados pelo acordo serão imediatamente extintos, ao passo que os demais permanecem suspensos até comprovação de seu atendimento pelos Programas da Fundação, ou eventual repactuação desses programas, levando à sua extinção futura.

O acordo também estabiliza a discussão acerca das garantias judiciais fixadas no valor de R$ 2,2 bilhões, trazendo, portanto, uma maior segurança jurídica para as empresas partes.

No mais, não há como negar que a tragédia causada pelo desastre ambiental ocorrido em novembro de 2015, no qual uma barragem administrada pela Samarco, em Mariana, se rompeu provocando a morte de 19 pessoas, causando o maior desastre ambiental da história do Brasil, foi uma fatalidade que atingiu diretamente a imagem da Samarco e também de seus acionistas, a Vale e a BHP.

Obviamente que, mesmo com a celebração do termo de ajustamento de conduta entre as partes, as causadoras de tal tragédia deverão arcar com todos os compromissos legais a qual será submetida perante a Justiça, no âmbito dessa catástrofe.

Como cidadãos brasileiros, esperamos que todas as indenizações e condenações cabíveis ao caso sejam, de fato, estabelecidas e cumpridas por parte da mineradora.

Como acionistas, preferimos aguardar de fora os próximos passos do desencadeamento do processo referente à Mariana, ao passo que observamos também o andamento da gestão novo presidente da companhia, Fabio Schvartsman, o qual já demonstrou, em outras oportunidades, a sua alta capacidade de performance e liderança diante de empreendimentos de grande relevância para a economia do país.

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Tiago Reis

Tiago Reis

Formado em administração de empresas pela FGV, com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro, foi sócio-fundador da Set Investimentos e é fundador da Suno Research.