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    Prescrição de dívida: qual o prazo para a dívida prescrever?

    Prescrição de dívida: qual o prazo para a dívida prescrever?

    Ao não gerenciar bem suas finanças, é possível que o consumidor contraia dívidas que fogem do orçamento. Muitos, inclusive, ficam com o nome sujo por causa desta má administração, até que haja a prescrição de dívida, impactando seu planejamento financeiro.

    Mas há também quem haja de má fé, fazendo uma série de compras que não condizem com a sua renda. O intuito nestes casos é esperar a prescrição de dívida para simplesmente não pagar por ela.

    O que é prescrição de dívida?

    A prescrição de dívida é o tempo necessário para que as empresas credoras percam o direito de cobrar o contribuinte inadimplente. Após este período, o nome do devedor sai da lista das entidades de proteção ao crédito, permitindo que eles voltem a ter acesso a empréstimos, parcelamentos e cartões de crédito.

    Afinal, a dívida negativada não constará mais neste sistema. Para o entendimento sobre o que é dívida negativada, são débitos que, por falta de pagamento, passam a integrar a lista dos maus pagadores, de competência de órgãos e empresas como o SCP Brasil e a Serasa Experian.

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    Esta dívida então causará restrição no acesso ao crédito do devedor, impedindo-o de contrair empréstimos pessoais e parcelamentos em suas compras. O chamado “nome sujo”.

    Como funciona a prescrição de dívida?

    Mas é importante compreender o que é prescrição para saber de fato o que ocorre com a dívida. A prescrição implica na perda de direito de penalizar alguém por algo cometido anteriormente. Assim, se um crime prescreve, o seu autor não pode mais ser condenado por ele.

    Mas isso não significa que o crime deixe de existir. O criminoso apenas não será punido por tê-lo cometido. E é exatamente o que ocorre com as dívidas. A prescrição não significa que elas deixam de existir. Quer dizer apenas que as empresas não poderão mais cobrar o devedor por ela, por meio do cadastro positivo.

    Logo, o nome do devedor deixará de estar sujo. Mas o débito com a empresa ainda existirá, bem como a possibilidade de ele realizar cobranças por telefone ou correspondência. Ou ainda se negar a aprovar um novo crediário para o devedor.

    Ele só não terá mais o direito de manter o nome do devedor negativado, já que o nome sujo caduca e até a dívida de banco caduca.

    Prazo para a prescrição de dívida

    Segundo o Código Civil brasileiro, o prazo para que uma dívida prescreva será de, no máximo, 10 anos. Isso se não houver uma regra específica para o tipo de dívida em questão.

    Mas a maior parte dos débitos leva cinco anos para caducar e sair da lista dos maus pagadores. Este prazo abrange as dívidas pagas por meio de boleto, como:

    • Cartão de crédito;
    • Energia elétrica;
    • Água;
    • Telefone;
    • Internet;
    • Plano de saúde;
    • Crediário de grandes magazines.

    Porém, o Código Civil prevê prazos ainda menores para outros tipos de dívida. Este é o caso dos aluguéis atrasados, que prescrevem em três anos. Mesmo prazo para a restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé.

    Então, se após este prazo o nome do devedor continuar na lista dos órgãos e empresas do serviço de proteção ao crédito, o consumidor pode recorrer. As indicações são o envio de uma reclamação por escrito ou mesmo procurar o Procon.

    Em último caso, a solução será dar entrada em uma ação judicial pedindo a reparação de danos, uma vez que a dívida já prescreveu.

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    Como evitar a dívida?

    Melhor do que esperar que o débito se torne uma dívida caduca é não contrair nenhuma dívida. E a forma ideal para que isto ocorra nem sempre é ganhando mais. Na maior parte dos casos se trata de planejar melhor.

    Lidar com finanças pessoais é um desafio que pode rapidamente sair do controle sem um planejamento adequado.

    Isso vale tanto como medida preventiva quanto como solução para um problema já instaurado. Com o planejamento, é possível trocar uma dívida cara por uma barata e tornar o pagamento mais fácil. É a chamada reestruturação de dívida.

    E se você já passou pela prescrição de dívida, conte nos comentários o que levou a este débito e qual foi a solução para o problema.

    Gabriela Mosmann
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    3 comentários

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    • Eli Vieira 31 de outubro de 2020

      O SERASA, está cobrando uma dívida, de 1995, ( de 25 anos ), Diz que a loja vendeu está dívida. É a lei que diz que a dívida prescreve no máximo em 10 anos? Como podem cobrar uma dívida extinta por lei? PODE O SERASA RECEBER ESTA DIVIDA , PUBLICAR E MANTER PARCERIA COM ESTES COBRADORES DESCONHECIDOS, E OS DOCUMENTOS ATUAIS, SÃO ASSINADOS POR QUEM.

      Responder
    • Silvana 16 de novembro de 2020

      O Serasa está cobrando uma dívida de 26 anos atrás dizendo que comprou a dívida e eu quero aonde fica os 10anos que a dívida prescreve?

      Responder
      • Suno Research 17 de novembro de 2020

        Olá, Silvana! Tudo bem?
        Por se tratar de um tema muito específico, sugerimos que procure um advogado para sanar suas dúvidas.
        Atenciosamente, Equipe Suno.

        Responder