prescrição de dívida
Por: Gabriela Mosmann

Prescrição de dívida: qual o prazo para a dívida prescrever?

Ao não gerenciar bem suas finanças, é possível que o consumidor contraia dívidas que fogem do orçamento. Muitos, inclusive, ficam com o nome sujo por causa desta má administração, até que haja a prescrição de dívida, impactando seu planejamento financeiro.

Mas há também quem haja de má fé, fazendo uma série de compras que não condizem com a sua renda. O intuito nestes casos é esperar a prescrição de dívida para simplesmente não pagar por ela.

O que é prescrição de dívida?

A prescrição de dívida é o tempo necessário para que as empresas credoras percam o direito de cobrar o contribuinte inadimplente. Após este período, o nome do devedor sai da lista das entidades de proteção ao crédito, permitindo que eles voltem a ter acesso a empréstimos, parcelamentos e cartões de crédito.

Afinal, a dívida negativada não constará mais neste sistema. Para o entendimento sobre o que é dívida negativada, são débitos que, por falta de pagamento, passam a integrar a lista dos maus pagadores, de competência de órgãos e empresas como o SCP Brasil e a Serasa Experian.

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Esta dívida então causará restrição no acesso ao crédito do devedor, impedindo-o de contrair empréstimos pessoais e parcelamentos em suas compras. O chamado “nome sujo”.

Como funciona a prescrição de dívida?

Mas é importante compreender o que é prescrição para saber de fato o que ocorre com a dívida. A prescrição implica na perda de direito de penalizar alguém por algo cometido anteriormente. Assim, se um crime prescreve, o seu autor não pode mais ser condenado por ele.

Mas isso não significa que o crime deixe de existir. O criminoso apenas não será punido por tê-lo cometido. E é exatamente o que ocorre com as dívidas. A prescrição não significa que elas deixam de existir. Quer dizer apenas que as empresas não poderão mais cobrar o devedor por ela, por meio do cadastro positivo.

Logo, o nome do devedor deixará de estar sujo. Mas o débito com a empresa ainda existirá, bem como a possibilidade de ele realizar cobranças por telefone ou correspondência. Ou ainda se negar a aprovar um novo crediário para o devedor.

Ele só não terá mais o direito de manter o nome do devedor negativado, já que o nome sujo caduca e até a dívida de banco caduca.

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Prazo para a prescrição de dívida

Segundo o Código Civil brasileiro, o prazo para que uma dívida prescreva será de, no máximo, 10 anos. Isso se não houver uma regra específica para o tipo de dívida em questão.

Mas a maior parte dos débitos leva cinco anos para caducar e sair da lista dos maus pagadores. Este prazo abrange as dívidas pagas por meio de boleto, como:

  • Cartão de crédito;
  • Energia elétrica;
  • Água;
  • Telefone;
  • Internet;
  • Plano de saúde;
  • Crediário de grandes magazines.

Porém, o Código Civil prevê prazos ainda menores para outros tipos de dívida. Este é o caso dos aluguéis atrasados, que prescrevem em três anos. Mesmo prazo para a restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé.

Então, se após este prazo o nome do devedor continuar na lista dos órgãos e empresas do serviço de proteção ao crédito, o consumidor pode recorrer. As indicações são o envio de uma reclamação por escrito ou mesmo procurar o Procon.

Em último caso, a solução será dar entrada em uma ação judicial pedindo a reparação de danos, uma vez que a dívida já prescreveu.

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Como evitar a dívida?

Melhor do que esperar que o débito se torne uma dívida caduca é não contrair nenhuma dívida. E a forma ideal para que isto ocorra nem sempre é ganhando mais. Na maior parte dos casos se trata de planejar melhor.

Lidar com finanças pessoais é um desafio que pode rapidamente sair do controle sem um planejamento adequado.

Isso vale tanto como medida preventiva quanto como solução para um problema já instaurado. Com o planejamento, é possível trocar uma dívida cara por uma barata e tornar o pagamento mais fácil. É a chamada reestruturação de dívida.

E se você já passou pela prescrição de dívida, conte nos comentários o que levou a este débito e qual foi a solução para o problema.

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Gabriela Mosmann

Gabriela Mosmann é analista de investimentos na Suno Research. É economista, mestre e doutoranda em Finanças pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Possui também certificação CNPI.

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