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Velho conhecido de quem trabalha com Contabilidade, o Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) também faz parte do cotidiano das grandes empresas do Brasil.

Essencial em casos de alavancagem financeira das empresas, o Lalur é uma das obrigações acessórias mais desafiadoras para quem trabalha no seguimento.

Isso porque o Lalur é um documento que reúne informações sobre os impostos pagos pela empresa, sendo obrigatório para todas as empresas que optaram pelo Lucro Real como regime de tributação, especialmente para fins de Imposto de Renda.

O seu principal objetivo é servir como base de cálculo para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Para isso, é preciso que os demonstrativos contábeis batam com a declaração do tributo, mesmo que não constem na escrituração comercial.

Então sim, o Lalur é parte da burocracia que faz parte do cotidiano das empresas no país e não é das mais fáceis de lidar pela complexidade das suas informações.

Como funciona o Lalur

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O Lalur é, em resumo, composto por duas partes: uma para ajustes e outra para controle de valores.

• Na parte de ajustes, como o nome sugere são informados os lançamentos de ajuste no lucro líquido, as compensações, adições e exclusões de valores, chegando assim ao lucro real.

• Na área de controle de valores, devem constar dados que, mesmo que não figurem na escrituração comercial, podem influenciar os lucros futuros.

Como o Lucro real permite que a apuração do Imposto de Renda seja feita por trimestre ou por ano, o ajuste em questão deve respeitar a escolha do regime tributário feito pela empresa para o ano-calendário.

Um detalhe importante é que, quando não houver lucro líquido no período de apuração do Lalur, é necessário considerar o lucro líquido do último período de apuração informado, atualizado pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic.

Isso, claro, antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social.

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Apesar de ter sido feito e armazenado em papel por muitos anos, com o desenvolvimento da tecnologia o Lalur deixou os arquivos físicos para migrar para o digital.

Assim foi criado o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro (e-Lalur).

Esta versão digital do documento faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), criado pela Receita Federal para agilizar a comparação entre o seu banco de dados e as informações repassadas pelos contribuintes, com o objetivo de encontrar fraudes.

Este modelo, inclusive, inspirou diversos outros países a modernizarem os seus fiscos na caçada pelos sonegadores.
A entrega das informações presentes no e-Lalur continua obrigatória.

No entanto, o documento digital hoje é integrado à Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Com a mudança, o prazo para a entrega das informações referentes ao Imposto de Renda da pessoa Jurídica e da CSLL passaram de 30 de junho para o último dia útil de julho.

Para garantir que os dados enviados são autênticos e manter a validade jurídica do documento enviado pela internet, com a assinatura do profissional contábil responsável pela obrigação acessória, a ECF, contendo o e-Lalur, só pode ser enviada utilizando um certificado digital.

Quem não entregar a escrituração com os dados do que antes seria enviado via Lalur estará sujeito a multas de até cinco milhões de reais, então é importante se atentar ao prazo.

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Tiago Reis

Tiago Reis

Formado em administração de empresas pela FGV, com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro, foi sócio-fundador da Set Investimentos e é fundador da Suno Research.