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    A reforma tributária e a adoção do IVA (Imposto sobre Valor Agregado)

    A reforma tributária e a adoção do IVA (Imposto sobre Valor Agregado)

    Que o sistema tributário brasileiro é grande, caro e complexo, não é segredo para ninguém. Porém, uma iniciativa pode ajudar a transformar essa situação. Se trata do criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

    O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) reformularia totalmente a tributação sobre as empresas do país – centralizando todas as taxas, tributos e alíquotas sobre consumo em um único imposto. A iniciativa seria um grande avanço para desburocratizar os produtores e prestadores de serviço brasileiros, otimizando a operação e a lucratividade geral das empresas, beneficiando toda a economia.

    O que é o IVA (Imposto sobre Valor Agregado)?

    O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) seria um tributo único e geral aplicado sobre a venda de produtos e serviços.

    Sua adoção substituiria os demais impostos federais, estaduais e municipais em vigor, unificando a estrutura tributária sobre o consumo em apenas um tributo.

    Dessa forma, o IVA seria o único imposto usado para tributar mais 400 mil itens, bens e serviços produzidos pela economia brasileira.

    A criação do IVA está no centro do debate da tão falada reforma tributária, um pacote de medidas extremamente necessário para estimular a economia do país – mas cuja discussão vem arrastando por anos sem se concretizar.

    Porém, estabelecer um imposto único sobre a atividade das empresas não é nenhuma novidade. O Imposto sobre Valor Agregado é um conceito antigo que já funciona em diversos lugares do mundo – como em vários países da Europa e até mesmo na América Latina. A Argentina, por exemplo, realiza a cobrança do IVA desde a década de 70.

    Quais impostos seriam substituídos pelo IVA?

    Para criar o Imposto sobre Valor Agregado, outros cinco tributos deixariam de existir. São eles:

    • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços: Imposto estadual sobre a venda e circulação de mercadorias dentro do país, cobrado diretamente das empresas (que repassam o valor para o consumidor final no preço das mercadorias).
    • ISS – Imposto Sobre Serviços: Imposto municipal sobre a venda e prestação de serviços pelas empresas.
    • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados: Imposto federal sobre a venda e produção de produtos industrializados e manufaturados.
    • PIS – Programa de Integração Social: Contribuição federal que incide sobre a folha de pagamento ou o valor do faturamento das empresas, variando de acordo com a natureza da atividade.
    • Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social: Contribuição federal que incide sobre a receita bruta das empresas, para financiar a saúde pública e os serviços de previdência e assistência social.

    A mudança de um sistema para o outro não seria instantânea, mas gradual. Durante algum tempo, os outros impostos ainda perdurariam, mas com alíquotas cada vez menores – até desaparecerem completamente.

    Ao mesmo tempo, as alíquotas do IVA aumentariam progressivamente, até o momento onde ele se tornaria o único imposto em vigor.

    Quando o Imposto sobre Valor Agregado será implementado?

    Ainda é cedo para saber se o IVA será mesmo criado. O projeto ainda se encontra em tramitação no congresso, e por isso não é possível determinar quando ele sairá do papel.

    Por isso, ainda há um grande caminho transformar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) em realidade. A proposta de um imposto único é um desejo antigo do setor produtivo brasileiro, e uma necessidade urgente para simplificar a estrutura tributária do país. Porém, por alterar diretamente a forma de arrecadação do governo – principalmente dos estados e municípios, o projeto pode enfrentar dificuldades políticas para ser aprovado.

    Tiago Reis
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