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    IPVA: o que é Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores

    IPVA: o que é Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores

    O IPVA é uma obrigação a ser paga anualmente por quem possui um veículo. Por conta dessa recorrência, é um item que tem grande importância no planejamento financeiro de muitas famílias no Brasil.

    Apesar de o IPVA ser cobrado em todo o país, trata-se de um imposto cujas regras variam de estado para estado.

    O que é IPVA?

    IPVA é a sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e trata-se de um tributo de periodicidade anual cujo fato gerador é a mera propriedade do veículo.

    Apesar do nome do imposto, ele incide apenas sobre veículos que transitam por meio terrestre. Ou seja, carro, moto, caminhão, ônibus, micro-ônibus, máquina agrícola, ciclomotor e afins.

    O IPVA não incide, portanto, sobre veículos que se deslocam por água – como iates, barcos e navios – nem pelo ar – como aviões e helicópteros.

    O imposto é de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal, sendo que estes entes federativos ficam com 50% dos valores arrecadados. Os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos são registrados, conforme previsão existente na Constituição Federal.

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    Valor do IPVA

    Por ser um imposto estadual, cabe a estes determinarem a alíquota cobrada. Atualmente, São Paulo e Minas Gerais são os estados com a maior taxa praticada, que chega até a 4% sobre o valor de venda.

    As alíquotas variam conforme o tipo de veículo e também sobre características como potência do motor, local de fabricação (nacional ou estrangeiro) e combustível utilizado. Essa distinção é usada também como instrumento de política pública. Há estados que reduzem o imposto de veículos movidos a eletricidade e etanol, por exemplo, como forma de incentivar seu uso, para reduzir a poluição do ar.

    Em geral, a referência de preços de venda de veículos usada é a Tabela Fipe. O levantamento é publicado mensalmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (a Fipe, também responsável pelo IPC-Fipe) e traz a média dos valores de venda de automóveis novos, seminovos e usados praticados no Brasil. A tabela diferencia veículos por :

    • Marca;
    • Modelo;
    • Ano de fabricação;

    Pagamento do imposto

    Os estados são os responsáveis por definir as regras de pagamento. Entre elas, o calendário, eventuais parcelamentos e a forma de cobrança. Esses detalhes geralmente são definidas pela Secretária da Fazenda de cada governo.

    Uma prática comum por esses órgãos é a divulgação de um sistema que mostra o valor devido sobre cada veículo. A consulta pode ser feita através do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Esse número também é usado para o pagamento do tributo junto à rede bancária, em estados que têm esse tipo de convênio.

    Outro hábito consagrado é a definição de datas de vencimento segundo o dígito final da placa do veículo.

    A falta de pagamento do imposto torna o proprietário devedor perante o estado, podendo ser classificado como inadimplente nessa esfera de governo. Por isso, estar atento às regras do imposto é importante para o planejamento das finanças pessoais de quem tem veículo.

    Uma das consequências do não pagamento é o impedimento da renovação do registro anual. Circular com veículo sem o devido registro atualizado é passível de multa e pontos na CNH.

    Foi possível conhecer melhor o IPVA? Deixe suas dúvidas nos comentários abaixo.

    Tiago Reis
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    5 comentários

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    • Felipe 20 de janeiro de 2020

      Imposto sobre o que já é seu, em outras palavras.

      Responder
    • ROBSON VIANA DE SOUZA 29 de fevereiro de 2020

      E DE FATO MUITO BOM SABER DE DETERMINADOS ASSUNTOS, MAIS O DINHEIRO QUE OS ESTADOS GANHAM SOBRE NOS QUE PRECISAMOS HOJE DO AUTOMOVEL DEVERIA SER GASTO COM O PROPRIO BEM CONSERVANDO AS ESTRADAS,PARA QUE NOS MOTORISTAS NÃO TIVÉSSEMOS GASTOS EM COM MANUTENÇÃO.

      Responder
    • CESAR 10 de agosto de 2020

      eu so comntra o pagamento do IPVA

      Responder
      • CESAR 17 de setembro de 2020

        ja pagomos muito na vida tem qe tira o IPVA eu so bosonaro

        Responder
    • Alexsandro Vill 21 de setembro de 2020

      uma alíquota feita só pra roubar o nosso dinheiro, já que não nos traz nenhum beneficio!

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