Por: Tiago Reis

Entenda a influência que ações golden share possuem sobre uma empresa

A Golden share (ou ações de ouro, quando traduzidas do inglês livre) é uma terminologia utilizada no mercado financeiro para designar a criação de ações de classe especial que podem ser observadas em algumas empresas do setor público, ou as chamadas companhias de capital misto.

O detentor de uma golden share, no caso o Estado, tem como garantia o direito absoluto na tomada de decisões estratégicas, como por exemplo, o poder de veto em determinados investimentos.

Importante ressaltar que por mais que o Estado não possua a maioria das ações em circulação de uma determinada empresa, a simples propriedade desse direito lhe concede direitos semelhantes como se ainda o tivesse.

Além disso, uma empresa só pode emitir essas ações especiais depois de aprovar resoluções especiais e alterar seus memorandos e estatutos. Esses documentos governam o relacionamento de uma empresa com todos os seus stakeholders.

Golden share – Histórico

A ideia de usar as Golden shares veio em meados da década de 80, no Reino Unido, após uma grave crise assolar o país que o obrigou a fazer privatizações de suas principais estatais. Naquela época se pensou em um modo de vender a participação nessas companhias sem que o governo perdesse o controle das principais decisões das mesmas.

Algum tempo depois, outros países como Alemanha, Itália, Portugal, México, Brasil, entre outros imitaram esse modelo.

Golden share no Brasil

No Brasil, a estratégia de lançar mão de golden shares é praticada pela União em algumas empresas, tais como: Vale, Embraer e IRB.

Nos casos da Vale e do IRB, a posse dessas ações garantem ao Estado mudanças, por exemplo, na denominação social dessas empresas, bem como o foco das suas atividades-fim, além disso, questões como local da sede e definição do controle acionário devem passar pela decisão do governo.

Já no caso da Embraer, essas ações garantem à União, o poder de veto nas decisões relativas à “capacitação de terceiros em tecnologia para programas militares” e à “interrupção de fornecimento de peças de manutenção e reposição de aeronaves militares”.

Atualmente existe uma discussão dentro do Tribunal de Contas da União (TCU) pela validade ou não dessa classe de ações. O encaminhamento foi encabeçado pelo atual ministro da fazenda, o Sr. Henrique Meirelles, pois segundo a sua visão, as golden shares são mal vistas pelo mercado, pois afastam os investidores que querem se manter distantes de decisões impostas pelo governo, que muitas vezes podem ir de encontro aos interesses da companhia.

O processo que se observa no resto do mundo é cada vez mais o desuso desse mecanismo, do qual vem diminuindo bastante ao longo dos últimos 20 anos. Órgãos importantes como a Comissão Europeia tem combatido a prática desse tipo de intervenção.

Na realidade uma das grandes vantagens que se observa na privatização de companhias estatais é a possibilidade de que decisões racionais e de interesse da empresa sejam tomadas em primeiro lugar, antes mesmo de qualquer interesse externo. Porém, quando existe ao menos a possibilidade de uma interferência estatal numa companhia por meio de uma golden share, invariavelmente as suas ações serão precificadas de tal modo que a empresa negociará com desconto em relação aos seus pares de mercado.

 

 

 

Tiago Reis

Formado em administração de empresas pela FGV, com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro, foi sócio-fundador da Set Investimentos e é fundador da Suno Research.

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