EIRELI
Por: Tiago Reis

EIRELI: saiba mais sobre a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

A abertura de um negócio envolve uma série de decisões, entre elas, a escolha de uma natureza jurídica adequada às características da empresa. Atualmente existem vários tipos de modalidades jurídicas, entre elas podemos citar a EIRELI.

A EIRELI é a modalidade mais recente, criada em 2011, pela Lei 12.441/2011. Esse tipo de empresa apresenta características peculiares para atender as necessidades do empresário.

O que é EIRELI?

A EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) é um tipo de empresa constituída exclusivamente por uma pessoa. Dessa forma, o constituinte da empresa pode ser pessoa física ou pessoa jurídica, nacional ou até mesmo estrangeira.

Contudo, no caso de pessoa física, é necessário respeitar a idade mínima de 18 anos ou então ser menor emancipado.

Além disso, essa personalidade jurídica atribui responsabilidade limitada sobre a empresa. Ou seja, em caso de dívidas, o empresário responde juridicamente com o valor do capital social da empresa. Sendo assim, o seu patrimônio pessoal não fica comprometido.

Peculiaridades da EIRELI

Esse tipo de personalidade jurídica possui características que lhe diferenciam de outras modalidades, entre elas temos:

  • O Capital Social informado no ato de constituição deve ser igual ou superior a 100 vezes o salário mínimo vigente;
  • O administrador da empresa não precisa necessariamente ser o proprietário, logo pode ser outra pessoa designada por ele;
  • O constituinte (pessoa física) da EIRELI não pode em hipótese alguma ter outra empresa (ao mesmo tempo) dessa mesma modalidade;
  • É proibido a EIRELI ter em suas atividades econômicas o serviço de advocacia. Já para as demais atividades econômicas não há impedimentos;
  • O Capital Social da empresa precisa estar totalmente integralizado.

Além disso, outras naturezas jurídicas podem ser transformadas em EIRELI. Em outras palavras, um empresário individual, por exemplo, pode vir a se transformar em uma EIRELI.

Como abrir uma EIRELI?

EIRELI

Para abrir uma EIRELI o empresário pode seguir dois caminhos: Uma opção é contratar um contador de confiança, que resolverá todos os trâmites necessários para a abertura da empresa.

Outro caminho é fazer por conta própria. Neste caso, o ideal é procurar a Junta Comercial de seu Estado e solicitar o passo a passo para a abertura da empresa, visto que os procedimentos variam de Estado para Estado.

Além disso, neste caso, o empresário terá que buscar documentos junto a Prefeitura e Receita federal, para posteriormente registrar a empresa na Junta comercial.

Qual a diferença entre EIRELI, MEI e Empresário Individual?

Esses três tipos de personalidade jurídica têm como ponto em comum serem constituídas por uma única pessoa.

Logo, as principais diferenças entre essas modalidades são relacionadas à:

  • Capital: a EIRELI exige um capital elevado para começar de, no mínimo, 100 vezes o valor do salário mínimo, enquanto que as outras duas modalidades não exigem capital mínimo.
  • Separação do patrimônio: Na EIRELI o patrimônio do empresário é separado do patrimônio da empresa. Já no caso do MEI e empresário individual o patrimônio da pessoa física se mistura ao da pessoa jurídica.
  • Administrador: O administrador da EIRELI não precisa ser quem a constituiu. Enquanto que nas outras duas modalidades a administração é exercida exclusivamente pelo proprietário.

A EIRELI é uma natureza jurídica que tem se expandido com o crescimento econômico. Para se manter atualizado sobre as principais notícias econômicas, faça parte do nosso canal do Whatsapp e receba de forma totalmente gratuita conteúdo econômico exclusivo produzido pela Suno Research.

Tiago Reis

Formado em administração de empresas pela FGV, com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro, foi sócio-fundador da Set Investimentos e é fundador da Suno Research.

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