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    Contrato de aluguel: saiba como funciona esse instrumento

    Contrato de aluguel: saiba como funciona esse instrumento

    A locação é uma forma deusar um bem de um terceiro durante um determinado tempo. Existe uma infinidade de produtos para aluguel, inclusive o aluguel de ações. Para regular tudo isso existe um documento, conhecido como contrato de aluguel.

    Um dos tipos de contrato de aluguel mais conhecidos é o utilizado na locação de imóveis.

    O que é contrato aluguel?

    Um contrato de aluguel é um documento feito para cessão de um bem por um determinado período de tempo. Em troca do uso, o locatário (dono do bem) paga ao locador (quem aluga) o valor do aluguel. Nesse sentido, o contrato serve para especificar todas as obrigações do locador, além das obrigações do locatário.

    Um contrato de locação é um acordo que pode ser feito por duas ou mais partes. Além das obrigações dos envolvidos, um contrato detalha o bem alugado e as penalidades em casos de descumprimento do documento, como os juros de mora, por exemplo.

    Formas de contrato de aluguel

    Os contratos de aluguel podem ter diversas formas, em virtude das diferenças dos bens e das partes envolvidas, bem como as condições de acordo. Mas o documento deve abranger alguns itens gerais, como:

    • Qualificação do envolvidos: são as informações do locador e do locatário. Isto é, os dados pessoais ou das empresas;
    • Descrição dos bens: informações que especificam quais são os bens locados;
    • Tipo de locação e vigência: descrição de como os bens devem ser utilizados e por quanto tempo serão cedidos para aluguel;
    • Valores e condições de pagamento: prazos para pagamento do aluguel, as formas de pagamento, os montantes e os reajustes de aluguel;
    • Garantias: a forma que o locador terá para reaver os valores de aluguel em caso de inadimplência do locatário.

    Como o contrato de aluguel possui todas as obrigações das partes, o documento é de extrema importância para comprovar legalmente um acordo feito. Além disso, o contrato de aluguel serve também como uma forma de evitar conflitos entre o locador e locatário.

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    Aluguel de imóveis

    Em se tratando de contrato de locação de imóvel, há uma lei específica sobre esse tema. Conhecida como lei do inquilinato, a legislação serve para regular um contrato de aluguel de imóvel. Isto é, a lei determina tudo que é permitido ou não exigir.

    Desde de 1991, quando a lei foi criada, os seguintes aspectos do documento passaram a ser regulados pela legislação brasileira:

    • Quebra de contrato
    • Ação de despejo
    • Garantias do locatário e do locador
    • Direitos e obrigações dos inquilinos e proprietários

    Em 2009, a legislação passou por algumas mudanças que envolvem o tempo para quebra de contrato e garantias. Atualmente, a legislação aceita quatro tipos de garantias em contratos para locação.

    É possível colocar um imóvel como garantia, definir uma pessoa como fiadora, fazer a contratação de uma apólice de seguro ou criar um fundo de investimento autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários. Entretanto, é autorizado o uso de apenas uma forma de garantia por contrato.

    Conseguiu saber mais sobre contrato de aluguel? Deixe suas dúvidas nos comentários abaixo.

    Tiago Reis
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    14 comentários

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    • Victor Swami Ribeiro Alves 19 de setembro de 2019

      Tenho dúvida quanto aos condomínios exigirem cópias de contratos de locações. Assembleia decidindo sobra a exigência, então, poderá ser cumprida a exigência? Poderá ser notificado o condômino e inquilino como infração a determinação de assembleia?

      Responder
    • Edilon Meireles 24 de janeiro de 2020

      Bom dia ! Minha dúvida é a seguinte: Aluguei um imóvel com um contrato 30 meses, e com 2 meses de depósito, porém preciso sair faltando 6 meses pra finalizar os 30.. nesse caso eu perco o valor pago pelos dois meses de depósito ou tenho direito a alguma parte! Desde já obrigado.

      Responder
    • Barbara 28 de abril de 2020

      e quando o contrato ja esta vencido e o locatario quer levarpara protesto ?

      Responder
    • Barbara 28 de abril de 2020

      quais as sao as leis do locatario?

      Responder
    • chandioux 28 de junho de 2020

      Boa noite,
      Sou francesa e preciso de ajuda.
      Já faz 1 ano que assinei para a minha filha, estudante em portugal um contrato de comodato, pelo prazo de 3 anos. Eu  pago 600€ por mês em transferência bancária. Queria saber se è licite  que a proprietária não me dá recibo porque ela  não paga IVA, que ela entre no alojamento quando quer em ausência da minha filha,se ela pode prohibir a minha filha de receber amigas, e se e ela pode acabar com o contrato antes do termo ? Não conhece bem a lei portuguesa e quais sãos meus direitos e se devo fazer procedura ? 

      Responder
    • ademar 28 de junho de 2020

      gostaria de saber se minha firma de um municipio serve para alugar um imovel em outro municipio, em termo de reconhecer a firma?

      Responder
    • Ione Aparecida Vieira Pivari 29 de junho de 2020

      O locatário de um imóvel assinou na linha superior a a locadora abaixo, mas ambos qualificados, isso anula o contrato de locação?

      Responder
    • Alcioni 4 de outubro de 2020

      Ola, posso usar um fiador e pedir mais 3 aluguéis como caução? No mesmo contrato

      Ao invés de pedir 2 avalistas que é normal na minha região

      Responder
      • Suno Research 5 de outubro de 2020

        Olá, Alcioni! Tudo bem?
        Por se tratar de um tema muito específico, sugerimos que procure um especialista para sanar suas dúvidas.
        Atenciosamente, Equipe Suno.

        Responder
    • Alcioni 4 de outubro de 2020

      Ao alugar um imóvel qualificado o Locador e a locatário certo
      E a imobiliária e a representante
      Quem assina o contrato a imobiliária ou o Locatário?

      Responder
    • […] de aluguel for concluído, a imobiliária deve cuidar da formalização do negócio, por meio de um contrato que será negociado entre as […]

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    • Elisa 6 de outubro de 2020

      Minha casa esta alugada por 30 meses em dezembro faz 1 ano so vou pedir quando estiver perto de completa os 30 meses quais são os procedimentos.E os 2 meses de calção qual o procedimento. Grata

      Responder
    • Grace 18 de outubro de 2020

      Bom dia! Aluguei uma casa com contrato de um ano. Hoje faz 3 dias que estou morando. Mais não estou me sentindo a vontade. Eu saindo vou ter que pagar multa?

      Responder
      • Suno Research 19 de outubro de 2020

        Olá, Grace! Tudo bem?
        Depende de cada contrato, mas provavelmente sim.
        Atenciosamente, Equipe Suno.

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