acordo de compensação
Por: Tiago Reis

Acordo de compensação: o quê é e como funciona esse recurso

O acordo de compensação ou netting é um recurso existente em contratos de derivativos e em outras operações financeiras. Outra característica é que esse tipo de acerto é registrado na B3, no mercado de balcão (OTC).

Através de um acordo de compensação, as partes se relacionam para construir uma negociação mais segura.

O que é acordo de compensação?

O acordo de compensação ou contrato de netting é um acordo entre duas partes com o objetivo de reduzir o risco de crédito. Este contrato funciona como um acerto para casos de vencimentos inesperados, de modo que as obrigações sejam quitadas adequadamente.

A compensação é uma técnica legal usada entre pessoas jurídicas afim de firmar direitos e obrigações entre as partes. O objetivo é substituir posições brutas para líquidas. Todo tipo de posição líquida está relacionada a montantes a receber ou a pagar

O significado de netting em inglês remete à ação de tornar um valor bruto em líquido. Existem dois tipos importantes de netting:

  • Compensação de encerramento (close-out netting): quando uma empresa vai à falência ou se acontece descumprimento do contrato. Neste caso, toda transação será acelerada. Os valores serão compensados para a parte que não estaria em situação de inadimplência;
  • Por novação: o pagamento entre as partes que antes era exigido através de uma ou várias transações é cancelado. Cria-se assim uma nova obrigação para pagamento líquido.

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Como funciona o acordo de compensação?

O funcionamento do acordo de compensação é regulamentado pela resolução n° 3.263 do Conselho Monetário Nacional, que estabelece a validade desse instrumento. Ele deve ser registrado junto à B3 em até 15 dias uteis após sua assinatura. Atualmente uma versão virtualizada e assinada pode ser aceita pela Bolsa de Valores, junto com o pedido de registro.

Para garantir a eficácia do acordo, os contratos são conduzidos por instrumento público. Porém, pode-se escolher um instrumento particular através de uma cláusula exclusiva no contrato. O conteúdo desta é registrado no sistema de registro de liquidação de ativos.

Quando o contrato de netting é firmado, o prazo será determinado por ambas as partes, sendo que uma delas é sempre inadimplente.

Cada acordo do contrato ou cláusula deve esclarecer a compensação e discriminar a liquidação e as condições para isso acontecer. O método utilizado para o acordo de compensação incluirá informações sobre:

  • Apuração
  • Compensação
  • Liquidação da obrigação de ambas as partes
  • Informações sobre o término

Existem cláusulas que não são aceitas nesse tipo de contrato, como por exemplo:

  • Ressarcir as obrigações de terceiros ou direitos, mesmo se forem empresas ou instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central.
  • Determinar quais os administradores de uma empresa.
  • Controlar uma sociedade através da soma das participações

Lei de falências e netting

A lei de falências (lei n° 11.101/05) aborda o acordo de netting no artigo 119, inciso VIII: “No caso de acordo de compensação e liquidação registrados ao sistema financeiro nacional, a parte falida poderá avaliar o contrato como vencido”. Assim, o contrato terá o vencimento antecipado e a parte falida terá a compensação de crédito através do apurado e detido pelo contratante.

A intenção do governo em inserir esse tipo de instrumento foi a de aumentar a segurança jurídica. Dessa forma, reduzir os custos de captação e, por consequência, a taxa de juros no mercado local.

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Ao fim do contrato de netting, a apuração, a compensação e a liquidação das obrigações serão feitas. As partes inadimplentes consideradas são: empresas falidas, em concordata, casos de insolvência civil e de pagamento extrajudicial por decreto. A compensação do valor determinado através do acordo será transferida para inadimplente se o saldo for positivo. Caso contrário o saldo negativo pertencerá a esta parte.

Conseguiu entender mais sobre acordo de compensação? Escreva nos comentários abaixo caso tenham restado dúvidas.

Tiago Reis

Formado em administração de empresas pela FGV, com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro, foi sócio-fundador da Set Investimentos e é fundador da Suno Research.

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