Uber e motoristas não tem vínculo empregatício, segundo TST

Uber e motoristas não tem vínculo empregatício, segundo TST
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, Uber e motoristas não possuem nenhum vínculo empregatício.

De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), Uber (NYSE: UBER) e motoristas não possuem nenhum vínculo empregatício. O TST rejeitou, mais uma vez, tal reconhecimento e a decisão foi registrada na última sexta-feira (11).

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O relator do processo, Alexandre Luiz ramos, disse que a liberdade de escolha do motorista quando ele trabalha ou deixa de trabalhar entra em conflito com a Consolidação das Leis do Trabalho. Neste processo contra a Uber, não caberá recurso.

“O trabalho pela plataforma tecnológica, e não para ela, não atende aos critérios definidos nos artigos 2º e 3º da CLT, pois o usuário-motorista pode dispor livremente quando e se disponibilizará seu serviço de transporte para os usuários-clientes, sem qualquer exigência de trabalho mínimo, de número mínimo de viagens por período, de faturamento mínimo, sem qualquer fiscalização ou punição por esta decisão do motorista”, disse Ramos.

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A decisão do TST na última semana é similar a deliberada em outro processo, ocorrido em fevereiro deste ano, envolvendo um motorista de Guarulhos, em São Paulo. À época, a decisão também foi unânime.

De acordo com a empresa de compartilhamento de viagens, 500 outros casos analisados em instâncias regionais possuem o mesmo teor e devem seguir o mesmo caminho.

Na Califórnia, Uber deve tratar motorista como funcionário

Um juiz da Califórnia ordenou, no início de agosto que a Uber, assim como sua concorrente Lyft (NASDAQ: LYFT), reclassifiquem seus motoristas como funcionários. Tal medida, que ainda pode ser interrompida no tribunal norte-americano, representaria o maior golpe para o modelo de negócios dos aplicativos de transporte.

A decisão é vista como uma vitória para o procurador-geral da Califórnia, cujo processo, apoiado por procuradores-gerais de São Francisco, San Diego e Los Angeles, argumentou que os motoristas das empresas enfrentam danos imediatos por não receber o mesmo tratamento, direitos e benefícios que um funcionário formal.

Dias depois, a Uber informou que poderia ter de encerrar as atividades na Califórnia caso a decisão judicial não seja revertida. A companhia alegou alegou que a paralisação das operações seria irreparavelmente desfavorável, tanto para a empresa, bem como para seus colaboradores.

O CEO da empresa, Dara Khosrowshahi, afirmou à CNBC que “se o tribunal não reconsiderar, então na Califórnia, é difícil acreditar que seremos capazes de mudar nosso modelo para ter contratados em tempo integral rapidamente”.

Em novembro, eleitores da Califórnia irão decidir sobre uma medida para isentar os trabalhadores de aplicativos, da lei citada no caso em questão. Uber, Lyft e outras empresas do setor que cresce cada vez mais no mundo, já dedicaram mais de US$ 100 milhões em campanha pela isenção da lei.

Jader Lazarini

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