TIM é multada em R$ 9,7 mi pela Secretaria Nacional do Consumidor

TIM é multada em R$ 9,7 mi pela Secretaria Nacional do Consumidor
Tim (divulgação)

Tim é multada em R$ 9,7 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da justiça e Segurança Pública.

De acordo com a Secretaria, a TIM violou os direitos dos consumidores e cobrou por serviços nunca solicitados.

Além do pagamento da multa, a operadora terá que devolver o dobro dos valores cobrados pelos serviços, de acordo com a Senacon.

Desta forma, entre 2008 e 2015, foram identificados 80 serviços com custos adicionais oferecidos pela operadora. Os serviços eram:

  • Música;
  • Horóscopo;
  • Capitalização;
  • Jogos;
  • Tradutor de idiomas.

Conforme a Senacon, as medidas utilizadas pela empresa são abusivas e na última quarta-feira (30), a decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

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O montante que deverá ser pago pela TIM é o valor máximo que o órgão pode aplicar pela multa. Além disso, é equivalente ao que foi cobrado para outras empresas de telefonia (VIVO, OI e Claro) em setembro do último ano, por cometerem a mesma infração.

De acordo com a Senacon, os anúncios publicitários da empresa eram agressivos e faziam o consumidor acreditar que os serviços oferecidos eram gratuitos.

Além disso, os serviços eram contratados automaticamente sem a autorização do usuário. Os clientes mais afetados são os de planos pré-pagos.

Conforme a Senacon, a decisão de multar a empresa é uma forma de orientar as demais operadoras para que atuem de maneira correta, seguindo as leis.

“Mostramos que o processo administrativo vai funcionar, portanto, vai valer a pena cumprir a lei espontaneamente”, informou o Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, em nota.

Caso a TIM continue com a prática, suas atividades podem ser suspensas temporariamente pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).

Renan Bandeira

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