Política

STF: Julgamento sobre venda de estatais será retomado nesta quarta

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento sobre a venda de estatais pelo governo sem autorização do Congresso, nesta quarta-feira (5).

O julgamento foi iniciado na última semana, no entanto, apenas nesta quarta os ministros devem apresentar seus votos. Durante a sessão, os ministros devem definir quais serão as medidas que o governo deverá tomar em caso de venda de estatais, que se tornarão regras.

De acordo com Lewandowski, o julgamento deverá tratar a:

  • Necessidade de norma específica para empresa pública e sociedade de economia mista criadas por lei
  • Diferenças entre subsidiárias criadas por lei ou pela diretoria;
  • Tipos de licitação.

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Decisões que podem ser tomadas

Os ministros podem decidir se:

  • Necessidade de autorização do Legislativo para venda de empresas públicas, incluindo empresas de sociedade mista ou subsidiárias;
  • Aval do Congresso se faz necessário apenas em casos de perda do controle acionário;
  • Necessidade de lei genérica de autorização para vários negócios ou lei específica que aprove cada venda;
  • Necessidade de licitação ou outro processo em caso de venda de estatal;
  • Exigência de licitação em caso de perda de controle acionário.

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O que será julgado

Durante o julgamento será decidido se a medida provisória do ministro Ricardo Lewandowski será derrubada ou não. A decisão do ministro diz que o governo não pode vender estatais sem a autorização do Congresso.

De acordo com o ministro, deve haver autorização do poder Legislativo nos casos em que o governo perca o controle acionário das estatais negociadas.

A decisão sobre a venda de estatais foi tomada após Lewandowski analisar a ação apresentada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).

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Renan Bandeira
Renan Bandeira escreve sobre política e economia para o portal da Suno Research. Antes da Suno, trabalhou em uma rede de televisão, onde fazia reportagens sobre os mesmos temas. Estuda na Universidade Metodista de São Paulo.