Reunião da CCJ para anunciar relator da PEC da Previdência é adiada
A reunião, programada para esta quinta-feira (21), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi adiada. Estava previsto que o relator para a reforma da Previdência fosse designado durante o encontro.
De acordo com a liderança do PSL, partido do presidente da República Jair Bolsonaro, lideranças partidárias concordaram em anunciar o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência após esclarecimentos do governo acerca do projeto de aposentadoria e reestruturação da carreira dos militares das Forças Armadas.
“Depois de uma reunião com líderes partidários, ficou acordado que não haverá a indicação do relator até que o Governo, através do Ministério da Economia, apresente um esclarecimento sobre a reforma e a reestruturação dos militares”, escreveu a liderança do PSL em nota. O chefe da Casa citada é Paulo Guedes.
Adiamento pode atrasar cronograma
Esperava-se que o presidente da CCJ, o deputado Felipe Francischini (PSL) indicasse o relator da reforma da Previdência dos demais servidores, e dos trabalhadores do Regime Geral na data de hoje.
A previsão do governo é que a PEC passe pela CCJ até dia 3 de abril. Contudo, o adiamento de hoje poderá atrasar o cronograma.
Depois de passar pela CCJ da Câmara, a PEC da reforma da Previdência será estudada por uma comissão especial. Tal comissão terá de 11 a 40 sessões para debater e dar um parecer sobre o texto. Só então a PEC irá ao plenário da Câmara dos Deputados.
A aprovação da PEC da reforma da Previdência necessita dos votos favoráveis de três quintos dos deputados. O equivalente a 308 votos de 531 parlamentares totais.
Caso seja aprovada pelos deputados, a PEC segue para a CCJ do Senado, para então ser votada em plenário. Também são necessários três quintos de votos favoráveis para aprovação dos senadores, ou seja, 49 votos de 81 totais.
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Reforma da Previdência dos militares terá economia de apenas R$ 10,45 bilhões em 10 anos
O governo federal economizará R$ 10,45 bilhões em 10 anos, de acordo com a proposta de reforma da Previdência para militares das Forças Armadas. Em 20 anos, estima-se que a economia chegará a R$ 33,65 bilhões.
O projeto contempla mudança nas regras de aposentadoria, bem como uma reestruturação da carreira da classe:
- mudanças na aposentadoria: economia de R$ 97,3 bilhões em 10 anos;
- reestruturação da carreira: gasto de R$ 86,85 bilhões em 10 anos.
Em fevereiro, o governo estimou que a proposta dos militares traria economia de R$ 92,3 bilhões. Também no período de 10 anos.
Na terça-feira (19), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que a contenção com a reforma da Previdência das Forças Armadas seria de R$ 13 bilhões. Todavia, o sucessor de Jair Bolsonaro voltou atrás horas mais tarde, e assumiu ter errado o dado.
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Difícil, porém favorável
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, declarou que será mais difícil a aprovação da PEC da reforma da Previdência, em comparação com a reforma da legislação trabalhista, durante a gestão de Michel Temer (MDB).
“Esse projeto não é fácil. Vai ser mais difícil do que a reforma trabalhista”, afirmou Marinho, no fim da Convenção Nacional de Supermercados, promovida pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Rio de Janeiro.
Apesar de os parlamentares concordarem com a necessidade da reforma da Previdência, muitos deles precisam atender às demandas do eleitorado local, de acordo com o secretário.
Entretanto, Rogério Marinho também disse que o clima nunca foi tão favorável à aprovação da PEC. A conclusão do secretário vem após encontrar-se com bancadas que representam 50% dos parlamentares, entre deputados e senadores.
“Nunca vi um clima tão favorável dentro do Parlamento brasileiro”, afirmou. “A postura dos parlamentares é propositiva. Mudou o que ocorria na ultima legislatura”, completou Marinho.
Na visão do secretário, o clima é favorável devido ao amadurecimento, visto que já houve tramitação de PEC de reforma da Previdência durante a gestão de Michel Temer.
