Reforma da Previdência tramita no Senado com audiência na CCJ

Reforma da Previdência tramita no Senado com audiência na CCJ
Reforma da Previdência tramita no Senado com audiência na CCJ

Após a reforma da Previdência ter seu calendário definido no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe a alteração nas regras para a aposentadoria deve continuar sua tramitação nesta segunda-feira (19).

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizará as primeiras audiências públicas sobre o tema entre esta segunda e a próxima quinta-feira (22). O objetivo é que em plenário, no dia 18 de setembro, o texto da reforma da Previdência seja apreciado em primeiro turno.

Próximos passos da reforma da Previdência

Nesta semana, a ideia é que a CCJ analise o texto da reforma em audiências públicas na presença de especialistas e representantes do governo. Tasso Jereissati (PSDB-CE), e já nesta segunda-feira o colegiado ouvirá nomes como Rogério Marinho, secretário especial de Trabalho e Previdência, e do ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) solicitou através de um requerimento o comparecimento do Ministro da Economia, Paulo Guedes. Até o momento, porém, a visita não está confirmada.

O calendário, que na semana passada foi definido pelos senadores, prevê que todo o processo de aprovação seja concluído até 2 de outubro, incluindo a aprovação da matéria em dois turnos pelo plenário da casa. Entretanto, para cumprir as datas previstas, parte do projeto do governo deve ser deixado de lado nesse momento.

Assuntos como a capitalização e a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência devem ser adiados a fim de evitar atrasos e não atrapalhar a aprovação do texto principal.

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Além desses pontos, a reforma dos militares foi outro item retirado do texto principal a fim de agilizar as votações. Simultaneamente, uma comissão especial montada na Câmara pretende vota-la até o final de setembro.

Apesar da inclinação a permanecer sem alterações, os procuradores de Justiça devem solicitar o afrouxamento das regras previstas no texto. Na última quarta-feira (14), uma comitiva se reuniu com o senador Jereissati, solicitando alterações em artigos considerados questionáveis.

Entre as principais queixas inclusas à reforma da Previdência, estão a alíquota progressiva, elevando a contribuição previdenciária de um promotor de R$ 3,7 mil (11%) para R$ 5,6 mil (16,8%) sobre o salário bruto (R$ 33,6 mil); a redução de até dois terços da pensão por morte, que hoje está em R$ 25,3 mil; e as regras de transição para ingressou à carreira a partir de 2004.

Jader Lazarini

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