Reforma da Previdência: Felipe Francischini é eleito presidente da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara foi instalada na noite da última quarta (13), elegendo o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) como seu presidente. Essa é a comissão onde a tramitação da reforma da Previdência vai se iniciar.
“Vamos manter respeito porque presidência da comissão é função institucional”, disse Francischini, antes de lamentar a “turbulência” no processo de votação, que teve problemas técnicos no sistema eletrônico. Ele foi eleito com 47 votos favoráveis, 15 votos em branco e dois nulos. Agora, o deputado deve se reunir individualmente com todos os membros da comissão para decidir sobre o cronograma da reforma da Previdência na CCJ.
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A deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi escolhida vice-presidente da comissão. Ela teve 39 votos favoráveis, 23 em branco e também dois votos nulos. A escolha do relator deve ficar para a próxima semana, de acordo com declaração de Francischini ao jornal Valor Econômico.
A CCJ é considerada a principal comissão da Câmara, e será por meio dela que começará o processo de tramitação da reforma da Previdência no Congresso. A comissão, formada por até 66 membros, tem como objetivo analisar a constitucionalidade de propostas de legislativos (como projetos de lei e emendas constitucionais) por meio de audiências públicas.
Após análise desse colegiado, o texto segue para uma comissão especial, na qual o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência será discutido.
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A reforma da Previdência dos militares
O Ministério da Defesa encaminhou ao Ministério da Economia, na noite da última quarta, segundo o jornal Estado de S. Paulo, a reforma da Previdência dos militares. O texto traz mudanças no Estatuto dos Militares, na lei de promoções, na lei do serviço militar, na lei das pensões e na medida provisória que mudou a Lei de Remuneração dos Militares.
Antes de chegar de fato à Câmara dos Deputados, a proposta dos militares passará ainda pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, na Casa Civil. Isto depois de deixar a pasta do ministro Paulo Guedes (Economia).
Na última segunda-feira (11), os líderes dos partidos na Câmara realizaram um acordo. Neste, foi estabelecido que a PEC da reforma da Previdência só seria votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa, após a entrega da proposta com mudanças para militares.
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A decisão foi tomada após uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).
A PEC da reforma da Previdência dos demais servidores e dos trabalhadores do Regime Geral já foi enviada à Câmara dos Deputados. Pelas mãos do presidente da República, Jair Bolsonaro, em 20 de fevereiro.
A instalação da CCJ, que depende das indicações dos partidos para compor a comissão, está agendada, também, para esta quarta-feira, às 19h.
