Proposta de reformulação do plano judicial da Oi (OIBR3) deve ser votada nesta terça

Proposta de reformulação do plano judicial da Oi (OIBR3) deve ser votada nesta terça
Fachada da Oi (Foto: divulgação).

A proposta de reformulação do plano judicial da Oi (OIBR3) deve ser votada nesta terça-feira (8) na assembleia geral de credores (AGC).

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Na última segunda-feira (7), a operadora informou ao mercado que aceitou a oferta de R$ 16,5 bilhões por sua unidade móvel feita por um consórcio formado pela Claro, Tim (TIMP3) e Vivo (VIVT4). Na prática, isso significa que um futuro leilão judicial das operações móveis da Oi teria como base uma proposta de R$ 16,5 bilhões.

Em tese, a oferta do consórcio das operadoras deve facilitar a aprovação dos termos de aditamento ao plano de recuperação judicial da Oi. A operadora necessita do aval dos credores que irão se reunir nesta terça para se desfazer de ativos-chaves.

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Esta assembleia será a maior reunião do gênero realizada de modo virtual. Até o momento, pouco mais de 5 mil credores já se cadastraram para participar da reunião online, segundo o escritório Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados. Porém, centenas e até milhares deles terão o mesmo representante, reduzindo a presença na plataforma para cerca de 350 pessoas.

A proposta de mudança foi anunciada em junho e prevê a venda das redes móveis, torres, data centers e parte da rede de fibra óptica da Oi, na tentativa de levantar mais de R$ 22 bilhões para pagar dívidas e viabilizar investimentos.

A empresa deverá ter pareceres favoráveis por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e dos detentores de títulos de dívidas, disseram fontes a par do assunto. Esse segundo grupo concentra mais da metade dos votos na assembleia, posição suficiente para dar continuidade a mudança.

Na visão dos acionistas, a aprovação da proposta para mudar o plano de recuperação deve gerar valorização das ações da empresa. O plano aprovado em 2017 possuía uma cláusula que permitia o voto de todos os credores em eventuais assembleias futuras.

Atualmente, os maiores acionistas da tele são os donos de títulos Brookfield Asset Management (5,92%), Bratel (5,4%) e Solus (3,47%), ao passo que o restante dos papéis da companhia está espalhado pelo mercado.

Oi enfrenta resistência dos grandes bancos

A proposta, entretanto, enfrenta oposição de grandes bancos, como Banco do Brasil (BBAS3), Itaú Unibanco (ITUB4), Bradesco (BBDC4), Santander Brasil (SANB11) e Caixa Econômica Federal. Até o últimos dias, parte dessas instituições financeiras ainda recorria para a Justiça na tentativa de barrar a assembleia.

Os bancos se queixam de que a nova mudança no plano amplia os descontos no pagamento das dívidas em relação ao anterior e leva a um conflito de interesse ao permitir o voto dos bondholders, que tiveram dívidas convertidas em ações.

O argumento, contudo, foi negado tanto pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, na qual se desenrola o processo da Oi, quanto pela instância superior, a 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Poliana Santos

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