Presidente do TJ-AL suspende decisão e leilão de saneamento da Casal é mantido

Presidente do TJ-AL suspende decisão e leilão de saneamento da Casal é mantido
O desembargador argumentou que a ausência do leilão da Casal provocaria uma lesão à economia pública. (Foto: Divulgação)

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Tutmes Airian, suspendeu a decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho, que havia vetado o leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) marcado para acontecer nesta quarta-feira (30). Com a decisão de Airian, o leilão vai ser mantido e acontece hoje às 10h.

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O desembargador argumentou que a ausência do leilão, que possui como objetivo a privatização da Casal, provocaria uma lesão à economia pública, visto que o processo licitatório abrange investimentos na ordem de R$ 2,6 milhões.

“Diante disso e da debilidade econômica oriunda da crise enfrentada nacionalmente, uma possível perda de R$ 2,6 bilhões pela interrupção da licitação, em uma área fundamental e carecedora nos diversos municípios estaduais, consubstancia valor apto a caracterizar a lesão à economia pública”, afirmou Tutmes na decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

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Justiça de Alagoas suspende leilão de saneamento da Casal

O leilão para concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na região metropolitana de Maceió, executados pela Casal, foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do estado, na última terça-feira (29).

A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do TJ-AL, suspendeu em tutela de urgência o processo licitatório da concessão. A suspensão foi requerida pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAEE) de Marechal Deodoro que argumenta que não houve consulta e audiência públicas junto às cidades atendidas pelo serviço.

Segundo o SAEE de Marechal Deodoro, o leilão teria ilegalidade na cisão do serviço público de saneamento, uma vez que existiriam localidades que não seriam abrangidas na concessão.

As seguintes cidades são atendidas pela Casal:

  • Atalaia,
  • Barra de Santo Antônio
  • Barra de São Miguel,
  • Coqueiro Seco,
  • Maceió,
  • Marechal Deodoro,
  • Messias,
  • Murici,
  • Paripueira,
  • Pilar,
  • Rio Largo,
  • Santa Luzia do Norte
  • Satuaba.

A desembargadora, em seu parecer, confirmou que o processo de privatização apresentava indícios de regularidades. “Diante do cenário, entendo por cautela deferir a suspensão da licitação até que haja o julgamento do mérito da demanda, conforme requerido pelo agravante, em sede de liminar, no presente recurso”, afirmou Carvalho.

Na avaliação da Carvalho, a não suspensão imediata do leilão da Casal permitiria “a conclusão de processo licitatório em que se discute judicialmente a referida legalidade, ocasionando a conclusão da privatização do serviço público de fornecimento de água e tratamento de esgoto da região metropolitana de Maceió, fato que já é suficiente para caracterizar o referido requisito autorizador do efeito requestado”, concluiu.

Poliana Santos

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