Parlamento britânico rejeita possibilidade de Brexit sem acordo
O Parlamento britânico rejeitou nesta quarta (13) a possibilidade de o Reino Unido realizar a saída da União Europeia, o Brexit, sem acordo em 29 de março.
A emenda apresentada por Caroline Spelman, que rejeita a possibilidade de uma saída do bloco sem acordo “a qualquer momento e sob qualquer circunstância” – o “no deal”, foi aprovada por 312 e 308 votos. A premiê Theresa May considerava essa opção na sua lista de alternativas para o Brexit. Assim, o governo deverá pedir à União Europeia que a saída não ocorra mais no fim deste mês.
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Esse adiamento, entretanto, só poderá ser aceito pelo governo se o Parlamento indicar outro percurso de saída.
May tem tido sucessivas derrotas no Parlamento. Na última terça (12), sua proposta para o Brexit foi rejeitada novamente pelos parlamentares, desta vez por uma maioria de 391 votos contra 242.
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A primeira-ministra tinha proposto um novo termo para o Brexit. O texto foi apresentado ao Parlamento britânico após uma reunião entre a premiê e o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Junker. No encontro os dois anunciaram mudanças para evitar a volta da fronteira física entre a Irlanda e a Irlanda do Norte.
Mesmo assim, os deputados britânicos votaram contra a proposta. Com isso, o Reino Unido poderá sair da União Europeia sem acordo no dia 29 de março. Isso levaria as relações comerciais entre Londres e Bruxelas a serem regulamentadas na base das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
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“Sinto profundamente. Amanhã votaremos a saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo”, afirmou May depois do voto. Contra a proposta de Brexit apresentada pela premiê votaram também deputados de seu partido, o Conservador. Ela tinha deixado liberdade de consciência para os deputados de sua base aliada. Entretanto, a chefe do governo britânico salientou que a questão era de “fundamental importância”.
O líder da oposição, Jeremy Corbyn, chefe do Partido Trabalhista, atacou a May após o voto. “O acordo do governo morreu, é tempo de convocar eleições gerais antecipadas”, declarou Corbyn.
O chefe do partido de esquerda acusou a primeira-ministra de ter deixado deliberadamente passar tempo. Além disso, a desafiou a escolher o caminho do voto. Corbyn também antecipou sua intenção de apresentar ao Parlamento um plano B para um Brexit alternativa. Uma saída mais suave da União Europeia.
Entenda o caso
Em junho de 2016 o Reino Unido votou em um referendum para sair da União Europeia. O país era membro do bloco desde 1975. A intenção de sair foi notificada formalmente no dia 29 de março de 2017 para as autoridades de Bruxelas.
Segundo o Tratado de Lisboa, que define o funcionamento da UE, um país que decide sair tem dois anos para negociar os termos para deixar a União. Por isso, o Reino Unido tem até o dia 29 de março deste ano para alcançar um acordo com Bruxelas.
Entretanto, há uma série de questões complexas que deixam esse processo turbulento. Entre elas, a questão da união alfandegária, da fronteira entre as Irlandas e o tratamento de cidadãos europeus no Reino Unido após o Brexit.
A votação ocorreu após uma primeira derrota de May no dia 15 de janeiro, por 432 votos contra e 202 a favor. A proposta de Brexit apresentada naquela ocasião pelo governo acabou na maior derrota parlamentar desde 1924.
Após o voto de janeiro, o Parlamento aprovou duas emendas ao projeto de Brexit. Em uma exigia que o “backstop” na fronteira com a Irlanda do Norte fosse substituído por “arranjos alternativos para evitar uma fronteira ‘dura'”. O segundo, rejeitava a saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo.
Outro problema foi a decisão da UE de rejeitar qualquer retomada das negociações. O bloco se recusou a discutir alterações ao que já havia sido acordado, e isso deixou o governo May sem alternativas.
O problema da fronteira entre as Irlandas é com certeza o maior problema do Brexit. O objetivo do governo britânico é evitar o retorno de uma fronteira física (chamada “dura”) entre a Irlanda (país membro da UE) e a província britânica da Irlanda do Norte (parte do Reino Unido). Uma necessidade fundamental para proteger o frágil Acordo de Paz de 1998.
