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Oi: como projetos de lei podem selar destino da operadora

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As negociações para a possível compra da Oi passam pela aprovação de dois projetos de lei que visam facilitar a vida de companhias estrangeiras interessadas no negócio.

Apesar de China Mobile e AT&T já terem demonstrado interesse na Oi, ambas fazem pressão para a que o Congresso Nacional aprove planos que auxiliem uma possível aquisição da empresa brasileira.

Essa pressão é sobre dois projetos de lei:

  • PLC 79/2016, que pretende modernizar o setor de telecomunicações no país -aumentando o interesse dos chineses,
  • PL 3832/2019, que viabilizaria a formação de um conglomerado de comunicação-foco de atenção dos americanos.

A Oi é a quarta maior empresa de telecomunicações do País e está em recuperação judicial desde 2016.

A influências das estrangeiras ocorre pois as duas empresas consideram que a atual legislação brasileira dificulta a aquisição por causa de obrigações na operação, classificadas como antigas, e a impossibilidade de atuar em diversos segmentos, segundo especialistas ouvidos pelo SUNO Notícias.

Projetos de lei visam facilitar negócios da Oi

Uma das medidas, o PLC 79/2016, já passou pelo Congresso e, agora, necessita da aprovação do presidente Jair Bolsonaro e de uma regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para entrar em vigor.

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Esse projeto altera o marco legal das comunicações no Brasil e visa fazer com que a agência reguladora modernize a legislação do setor.

A medida prevê a opção de concessionárias migrarem do modelo de concessão para o regime de autorização. No primeiro, a tarifa é estabelecida pela Anatel, e as empresas são obrigadas a cumprir obrigações como a universalização dos serviços, por exemplo.

Já o regime de autorização reduz custos com obrigações pois as companhias não têm preços tabelados e também não são obrigadas a manter serviços e ativos não lucrativos.

“O PLC 79 define claramente o que é bem reversível de uma empresa, por exemplo, o que retira uma incerteza e pode facilitar a venda de ativos como prédios, algo que era proibido”, disse para o SUNO Notícias Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco.

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Para o SindiTelebrasil, sindicato das empresas de telefonia e serviços móveis, essa nova regulamentação será essencial para suportar o crescimento de dados devido à chegada da tecnologia 5G. Um mercado que interessa aos players estrangeiros.

“O novo marco permite que os investimentos obrigatórios em soluções obsoletas, como os orelhões, passem a ser destinados à ampliação do acesso à internet em áreas sem infraestrutura adequada visando à redução das desigualdades”, informou em nota o órgão.

Assim, sem nenhum vínculo com contratos antigos e com a nova flexibilização das normas, a Oi se torna mais interessante a um investidor estrangeiro, como a China Mobile.

Fim da restrição à propriedade cruzada

A outra medida diz respeito ao PL 3832/2019, que altera a lei conhecida como Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), e vai ao encontro dos interesses da americana AT&T.

O projeto elimina as restrições de participação no capital entre as prestadoras de serviços de telecomunicações e das concessionárias de radiodifusão. Ou seja, libera a operação chamada de “propriedade cruzada”.

Na prática, a alteração da lei possibilitaria que a AT&T possa comprar a tele brasileira sem precisar abrir mão de partes da recém adquirida Time Warner no país, já que a Oi também tem uma operadora de TV paga.

Segundo especialistas ouvidos pelo SUNO Notícias, o projeto aprovado facilitaria as pretensões de aquisição da operado brasileira pela AT&T.

Esse PL está pronto para ser votado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, mas não foi considerado prioritário pelos congressistas. Caso seja aprovado, segue ainda para a apreciação na Câmara dos Deputados.

Segundo o deputado General Peternelli (PSL-SP), membro da mesma comissão na Câmara, há muitos projetos em andamento ao mesmo tempo, o que demonstra a clara necessidade de aprovar uma modernização ao setor.

“Os PLs ainda estão muito diversificados. O que nós tentamos é dar força para a internet 5G e as novidades, independente de como”, disse ao SUNO Notícias o deputado, “Sou a favor da liberdade econômica e contra monopólios. Não me interessa se serão chineses ou americanos, desde que o consumidor seja beneficiado”.

A recuperação judicial da Oi foi a segunda maior já registrada no Brasil, com R$ 65 bilhões em dívidas, atrás apenas do pedido da Odebrecht, de cerca de R$ 84 bilhões.

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Vinicius Pereira
Vinicius Pereira foi repórter de economia da Folha de S.Paulo, stringer do jornal no Canadá e colaborador de VEJA. Já escreveu também para BBC Brasil, The Intercept Brasil e UOL.