Novo marco legal do gás está na fase final de aprovação, diz Sepec

Novo marco legal do gás está na fase final de aprovação, diz Sepec
O secretário especial de Sepec afirmou que a parceria com o Legislativo em torno do projeto é positiva para a aprovação do marco legal do gás

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Carlos Alexandre da Costa afirmou nesta sexta-feira (7) que o marco legal do gás está em fase final de aprovação.

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O integrante do governo declarou, durante live organizado pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), que o marco legal do gás resultará na abertura de milhões de postos de trabalho no Brasil após implementação.

A abertura do mercado de gás natural no País será um dos pilares da reindustrialização e a regulamentação está “muito bem encaminhada”, ressaltou Costa. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei 6407/13 e a o relator do texto recomendou a aprovação das regras.

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“Já fizemos o TCC [Termo de Compromisso de Cessação] com a Petrobras e vem muito mais por aí”, salientou o secretário especial. Costa complementou destacando que com o Legislativo em torno do projeto é positiva.

Câmara aprova urgência para marco legal do gás

A Câmara aprovou, no último dia 29 de junho, por 323 votos favoráveis a 113 contrários, regime de urgência para o PL que estabelece um novo marco legal para o mercado de gás natural no Brasil.

O presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que poderá pautar a matéria após duas semanas a partir da votação. O texto foi aprovado na Comissão de Minas e Energia no ano passado e altera o regime da exploração de gasodutos no País, que irá passar de concessão para autorização.

Com isso, a autorização depende somente da apresentação de projeto pela companhia e decisão da Agência Nacional do Petróleo (ANP). No molelo atual, é necessária a realização de um de um leilão entre todas as empresas interessadas em investir no setor.

Conforme a proposta que regulamenta o novo marco legal do gás, poderão operar por meio de autorização os serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural.

Arthur Guimarães

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