BC: limite de transferência do Pix deverá ser de pelo menos 50% do TED

O Banco Central (BC) determinou nesta segunda-feira (28) que as instituições financeiras não poderão estabelecer limite de valor para transferências por meio do sistema de pagamentos instantâneos da autarquia, o Pix, inferiores à metade daquele que é definido para o TED.

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“Os participantes do Pix podem “estabelecer limites máximos de valor para iniciação de um Pix, por usuário pagador”, conforme publicado no Diário Oficial da União. As instituições, no entanto, “não poderão estabelecer valores inferiores ao parâmetro indicado na tabela constante no Anexo I”.

Parâmetros para o estabelecimento de Limites máximos de valor para iniciação de um Pix — Publicado no D.O.U. em: 28/09/2020
Parâmetros para o estabelecimento de Limites máximos de valor para iniciação de um Pix — Publicado no D.O.U. em: 28/09/2020

De acordo com o anexo, não obstante a transferência do Pix acontecer por meio de mobile bank ou por internet banking, o limite da transação será de 50% sobre o que já é feito pelo TED para transferência. O limite de compra pelo Pix, por sua vez, será o mesmo disponibilizado para o cartão de débito.

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Essa regra irá entrar em vigor a partir de 03 fevereiro de 2021, quando o limite será o mesmo praticado para o TED. Os limites deverão ser acatados pelas instituições financeiras mesmo quando houver suspeita de risco de fraudes; de lavagem de dinheiro; ou financiamento ao terrorismo.

Criminosos aplicam golpes com cadastro falso do Pix

Previsto para ser lançado em novembro deste ano, o sistema de pagamentos do Banco Central já utilizado por golpistas para enganar consumidores.

Os criminosos aproveitam o início dos cadastrados solicitados por instituições financeiras participantes para enganar clientes a entregar senhas e informações sigilosas.

Os golpistas se passam empresas credenciadas e convidam os consumidores para cadastrarem suas chaves no sistema, que serviriam de identificação para as transações, levando-os a se cadastrarem em um site falso. Os golpes trazem um link para supostamente realizar o pré-cadastro no Pix, que acaba levando o indivíduo a um site falso.

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Arthur Guimarães

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