Justiça ordena que concessionária reduza valor de pedágio na Dutra
A Justiça Federal do Rio de Janeiro ordenou que o valor do pedágio na rodovia Presidente Dutra seja reduzido. A rodovia liga São Paulo ao Rio é administrada pelo grupo CCR.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que questiona os reajustes concedidos em 2010 e 2011. De acordo com MPF, desde de 2010 a tarifa dos pedágios tem sido indevidamente majorada. Dessa forma, a Justiça ordenou a imediata redução das tarifas de todas as praças de pedágio. A concessionária CCR NovaDutra irá recorrer da decisão.
O Ministério Público Federal não informou para quanto os valores do pedágio devem ser reduzidos.
Segundo o MPF, a concessionária CCR NovaDutra e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) foram condenadas a recalcular os reajustes feitos nos anos de 2010 e 2011 de acordo com a cláusula nº57 do contrato de concessão.
Os procuradores argumentam que as cláusulas do contrato deveriam ter mudado após a rodovia receber obras de recuperação feitas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
De acordo com a Justiça Federal, o fato de ter mantido a fórmula de reajuste causou “considerável prejuízo aos usuários, que foram onerados por estas resoluções que não atendem aos limites contratuais e nem à forma necessária para a alteração”.
Em nota, a CCR NovaDutra afirmou que vai recorrer. Por enquanto, a medida está suspensa até que o Tribunal Regional da 2º Região analise o caso.
