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Justiça extingue processo de acionistas contra a Embraer

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Justiça Federal extinguiu a ação movida por acionistas da Embraer (EMBR3.SA) contra a fusão com a Boeing (BOEI34.SA). O juiz federal Hong Kou Hen, da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo decidiu que o processo contra o negócio não viola a lei.

Os acionistas da Embraer eram representados na ação pela Associação Brasileira de Investidores (Abradin). Eles acionaram a Justiça com uma ação civil pública com pedido liminar contra a fusão com a Boeing alegando que sofreriam prejuízos.

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A Abradin argumentou que a criação de uma joint venture entre as duas empresas seria na verdade uma transferência do controle do setor de aviação comercial da Embraer à Boeing. E isso geraria uma perda para os acionistas.

A associação propôs na ação uma oferta pública de aquisição (OPA) a todos os acionistas da produtora brasileira de aviões. O objetivo seria forçar a empresa norte-americana a comprar as ações diretamente com os investidores.

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Entretanto, a Embraer se defendeu alegando a ausência de interesse processual por parte da Abradin que justifique o prosseguimento da ação. A argumentação da fabricante brasileira foi acolhida pelo juiz.

“A assembleia solicitada pela autora já foi designada, que não existe qualquer acordo para cisão parcial da empresa, e que não se trata de hipótese que determina a oferta pública de aquisição [OPA]”, salientou a defesa da Embraer.

Segundo o juiz de São Paulo, os rumos de uma sociedade anônima devem ser decididos de forma privada através da assembleia geral. Segundo Hong Kou Hen, uma eventual intervenção da justiça somente se justifica em caso de ilegalidade ou abuso na condução dos interesses da empresa ou em sua gestão.

“Devem os acionistas dirimir as suas divergências por meio dos instrumentos e mecanismos previstos no estatuto da sociedade, em especial pela convocação da Assembleia Geral e pela arbitragem. A Assembleia Geral já foi convocada, e existe previsão de arbitragem no estatuto da Embraer, portanto, por ora, não vislumbro a presença dos requisitos legais para o prosseguimento da presente ação”, salientou o juiz.

O presidente da Abradin, Aurélio Porto, contestou a decisão do juiz. “Essa decisão reforça a necessidade da criação de varas especializadas para causas envolvendo o mercado de capitais do país. A decisão demonstra que o juiz sequer entendeu o teor da ação”, escreveu o juiz. A associação vai recorrer da decisão.

Relembre o caso

A Embraer aprovou com a Boeing os termos do acordo de fusão em julho de 2018. O contrato prevê a criação de uma joint venture, ou seja, uma nova empresa de aviação comercial no Brasil.

A nova sociedade tem o nome provisório de JV Aviação Comercial ou Nova Sociedade. Entretanto, a empresa, avaliada em US$ 5,26 bilhões, não terá esse nome após a conclusão de operação.

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Inicialmente, quando as duas fabricantes de aeronaves assinaram um memorando, o valor era estimado em US$ 4,75 bilhões. Entretanto, a Boeing aumentou seu aporte financeiro na nova empresa.  Nos termos do acordo, a Boeing ficará com 80% do negócio, enquanto a Embraer, os 20% restantes.

A Boeing pagará US$ 4,2 bilhões (ou R$ 16,4 bilhões), cerca de 10% a mais do que era previsto. No entanto, este valor supera em mais de 7% o valor de mercado total da fabricante brasileira. O maior valor de mercado já registrado pela Embraer foi em novembro de 2015, quando a companhia atingiu R$ 22,39 bilhões.

Além disso, os 20% de propriedade da fabricante brasileira poderão ser vendidos para a Boeing a qualquer momento, por meio de uma opção de venda.

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Nova empresa

A Boeing fará o controle operacional e de gestão da nova empresa. Os executivos da jointventure responderão diretamente ao presidente e CEO da Boeing, Dennis Muilenburg. Todavia, a operação, se aprovada, será liderada por uma equipe de executivos no Brasil.

A Embraer manterá o poder de decisão para temas específicos que foram definidos em conjunto, como a transferência das operações do Brasil.

Em 2017, a área de aviação comercial da fabricante brasileira representava 57,6% da receita líquida da empresa. Essa área foi responsável por US$ 10,7 bilhões de um total de US$ 18,7 bilhões da receita da Embraer.

No entanto, a Boeing apresenta uma receita anual cerca de 16 vezes mais alta que a da Embraer. Em 2017, a brasileira faturou US$ 5,8 bilhões, enquanto a fabricante norte-americana US$ 93,3 bilhões.

A Boeing é a principal fabricante de aviões comerciais para voos de longo alcance. Por outro lado, a Embraer lidera o mercado de jatos regionais, com aeronaves para vôos a distâncias menores.

A Embraer (EMBR3.SA) espera um resultado de aproximadamente US$ 3 bilhões na fusão com a Boeing (BOEI34.SA), descontados os custos de separação.

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Carlo Cauti
Editor-chefe da SUNO Notícias. Formado em Ciências Políticas pela universidade LUISS G. Carli de Roma e mestre cum laude em Relações Internacionais, Jornalismo Internacional e de Guerra e em Economia Internacional. No Brasil, teve passagem por veículos de comunicação como O Estado de S.Paulo, G1, Veja e EXAME. Também trabalhou nas agências de notícias italianas ANSA e NOVA.