Economia

Guedes critica STF em decisão sobre Petrobras e defende desinvestimentos

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a venda de subsidiária da Petrobras. “Estamos tentando quebrar o monopólio duplo e o que acontece quando a gente está começando a fazer o movimento? Liminar!”, disse.

Assim, a reclamação do ministro diz respeito à liminar que barrou a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) pela Petrobras. Isso porque o ministro Edson Fachin decidiu, no último mês, que a privatização da subsidiária desrespeitava decisão do ministro Ricardo Lewandowski.

A venda suspensa traria R$ 6,8 bilhões à estatal. A crítica de Guedes foi feita em um evento para alunos de Direito. Também estava presente o ministro do STF, Gilmar Mendes. “Nunca vou questionar a sabedoria dos juízes, mas eu tenho o direito de espernear dos economistas”, finalizou Guedes.

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Venda da TAG suspensa

A decisão de Fachin definiu que a venda da TAG pela Petrobras precisa respeitar o processo licitatório. A Petrobras anunciou que venderia 90% da TAG em abril deste ano. A venda seria feita para o grupo francês Engie junto com o fundo canadense Caisse de Dépôt et Placemente du Québec (CDPQ) por US$ 8,6 bilhões.

De acordo com a decisão de Fachin, a negociação da subsidiária da Petrobras desrespeita a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski. Isso porque medida do segundo ministro definia que a venda de subsidiárias dependia de licitação.

Além disso, outro ponto da decisão de Lewandowski era a porcentagem que seria vendida da empresa. Isso porque a Petrobras tem intenção de se desfazer de 90% da TAG. Assim, o controle da instituição deixaria de ser do governo.

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Decisão do STF

Com isso, a Suprema Corte decide nesta quarta-feira (5) sobre a liminar de Lewandowski. Portanto, o STF definirá, entre outras coisas, se para realizar a venda de estatais o governo precisará de autorização do Legislativo.

O julgamento foi iniciado na última semana, no entanto, apenas nesta quarta os ministros devem apresentar seus votos. Durante a sessão, eles vão definir quais medidas o governo deverá tomar em caso de venda de estatais, que se tornarão regras.

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Os ministros podem decidir se há:

  • Necessidade de autorização do Legislativo para venda de empresas públicas, incluindo empresas de sociedade mista ou subsidiárias;
  • Aval do Congresso se faz necessário apenas em casos de perda do controle acionário;
  • Necessidade de lei genérica de autorização para vários negócios ou lei específica que aprove cada venda;
  • Necessidade de licitação ou outro processo em caso de venda de estatal;
  • Exigência de licitação em caso de perda de controle acionário.

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Beatriz Oliveira
Formada em Jornalismo pela Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação, Beatriz Oliveira escreve para o portal de notícias Suno Research. Antes, passou pelas redações da Revista EXAME e da Rede Bandeirantes.