Governo estuda incluir Renda Brasil na Constituição

Governo estuda incluir Renda Brasil na Constituição
Precatórios: o que são e por que podem ser utilizados para pagar a Renda Cidadã

O governo estuda a inclusão dos principais conceitos do Renda Brasil, programa assistencial que irá substituir o Bolsa Família, no texto da Constituição. Segundo Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”, o objetivo com isso é garantir uma renda mínima a todo cidadão brasileiro.

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O Senador afirmou que o intuito é incluir os conceitos do Renda Brasil no parecer do senador Marcio Bittar (MDB-AC) acerca da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo. A proposta traz medidas para diminuir despesas e abrir espaço no teto de gastos — processo criado em 2016 que atrela o aumento de gastos à inflação apurada no ano anterior.

De acordo com Bezerra, as medidas de desvinculação (retirada dos “carimbos” das despesas), desindexação (retirada de correções automáticas de gastos) e desobrigação – denominado “DDD” – podem abrir um espaço fiscal de aproximadamente R$ 20 bilhões ano que vem. Esse valor pode atingir R$ 40 bilhões no segundo ano de implementação.

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O líder do governo no Senado pontua que o cenário de inflação baixa dá oportunidade à aprovação de uma desvinculação do salário mínimo, que não seria mais corrigido automaticamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para viabilizar o Renda Brasil. “Assim como nós colocamos na Constituinte de 88 o SUS (Sistema Único de Saúde), vamos assegurar a renda mínima”, disse ao jornal.

Bezerra adiantou que um dos princípios do Renda Brasil que serão incluídos é o conceito de que os brasileiros serão cuidados pelo programa desde a infância até seu primeiro emprego.

O senador passou os últimos dias em negociações para a estipulação do cronograma de votação dos principais pontos da agenda econômica. De acordo com ele, a estimativa é que no dia 16 de novembro seja definido o espaço fiscal para o financiamento do programa no ano que vem, com o volume de recursos disponíveis e o tamanho do público beneficiado.

Até que seja definido, a estratégia é aprovar as medidas que vão abrir espaço para bancar o programa através da PEC do pacto federativo. “É um programa muito inovador, que estimula a formalização do emprego, mas com compromisso com a solidariedade social”, afirmou ele, salientando que a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) agravou a desigualdade em todo o mundo.

Na visão do parlamentar, o programa vai assegurar o direito à renda mínima para que uma fatia expressiva de brasileiros não fique abaixo da linha da miséria.

Fontes de financiamento da Renda Brasil

O espaço fiscal é uma das grandes entraves do Renda Brasil. O presidente Jair Bolsonaro recentemente manifestou o desejo por um benefício de cerca de R$ 300 mensais. Para isso, o Ministério da Economia sugeriu acabar com benefícios como abono salarial (14º salário pago a trabalhadores com carteira que ganham até dois salários mínimos) e seguro-defeso (pago a pescadores no período de proibição da atividade).

Com a recusa do presidente para a proposta da pasta liderada por Paulo Guedes, a área econômica focou sua estratégia na criação em si do programa, mesmo que de forma mais tímida no início.

De acordo com “O Estado de S.Paulo”, a ideia é criar a “caixinha” do Renda Brasil e ir, paulatinamente, direcionando os recursos para lá. A avaliação é que, com os resultados do programa, o próprio Congresso terá o desejo de turbinar o auxílio e encampará as revisões de benefícios existentes sugeridas pela equipe econômica.

Com informações do Estadão Conteúdo.

Jader Lazarini

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