Google é multado em 50 milhões de euros pela França

O Google recebeu uma multa de 50 milhões de euros da Comissão Nacional de Informática e Liberdade, da França, na última segunda-feira (21).

A multa aplicada contra o Google foi baseada na nova regra referente a dados, conhecida como GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados, traduzido do inglês). No entanto, a empresa foi acusada de dificultar o acesso a termos de privacidade.

A penalização é uma das maiores já registradas a partir da criação das novas regras. No entanto, o órgão francês afirma que o valor é alto devido a relevância das infrações, que vão contrários as bases da GDPR.

  • Transparência;
  • Informação;
  • Consentimento.

A GDPR passou a valer em 2018 e prevê que as empresas tem de explicar aos usuários como são coletados seus dados e qual o destino. Além disso, é necessário que o usuário concorde como o que é feito com seus dados para que possam ser usados.

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Decisão da Comissão

Para a decisão foi levado em consideração a facilidade de coletar as explicações referente a coleta e uso de dados. Além disso, foi abordado se era completa ou não a explicação passada pelo Google.

De acordo com a Comissão Nacional de Proteção de Dados da França (CNIL), as informações referentes ao processamento e armazenamento de dados são difíceis de serem alcançadas.

No entanto, algumas vezes são necessários cinco ou seis cliques para encontrar as informações.

Além disso, a comissão também afirma que em alguns casos as caixas de marcação, referentes a permissão do uso de dados, já estavam preenchidas mesmo que o usuário não tivesse concordado.

Conforme comunicado do órgão, a empresa tecnológica também tem problemas com anúncios personalizados. Entretanto, foi analisado que o buscador não fornece informações suficientes sobre esses anúncios.

Nova regra GDPR aplicada na Europa

A nova regra está em vigor desde maio de 2018 e surgiu após uma pressão dos usuários em relação a controle mais rígidos sobre as informações postadas nos serviços digitais.

No entanto, a legislação tem como objetivo:

  • Garantir a privacidade de informações repassadas a empresas;
  • Direitos dos cidadão de solicitarem ou eliminarem os dados.

Desta forma, a GDPR impõe que as empresas principalmente:

  • Repassem as informações dos usuários caso consentimento;
  • Utilização de linguagem que possa ser entendida facilmente para comunicar o usuário sobre a coleta de dados;
  • Informar ao usuário sempre que haver coleta de informações e qual o objetivo dela.

Em relação a multa aplicada, o Google ainda analisa a decisão para decidir como irá reagir.

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Renan Bandeira

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