Google enfrenta Oracle na Suprema Corte dos EUA por direitos autorais

Google enfrenta Oracle na Suprema Corte dos EUA por direitos autorais
Google e Oracle se enfrentam na Suprema Corte dos EUA por direitos autorais

A Google (NASDAQ: GOOG) enfrentou nesta quarta-feira (7) questionamentos dos juízes da Suprema Corte dos EUA sobre sua alegação de que o código copiado da rival Oracle não é protegido por direitos autorais, em um caso que muitos especialistas alertaram que poderia ter consequências para o setor de tecnologia e inovação digital, informou o Financial Times.

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A Oracle acusou a Google de copiar ilegalmente parte de sua linguagem de programação Java para desenvolver seu sistema operacional de telefone móvel Android. A audiência contemplou argumentos de uma batalha legal de mais de dez anos entre as duas gigantes do Vale do Silício.

O debate atual questiona se a proteção de direitos autorais deve se estender a interfaces de programação de aplicativos (APIs) ou a um trecho de código que permite que aplicativos e programas funcionem juntos e, em caso afirmativo, se a Google fez um “uso justo” do material.

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Na audiência remota, o advogado da Google, Thomas Goldstein, argumentou que a prática de reutilizar interfaces de software “é crítica” e permite que os desenvolvedores “escrevam milhões de aplicativos criativos que são usados por mais de um bilhão de pessoas”.

Desenvolvedores de software, incluindo 83 cientistas da computação que entraram com uma petição de apoio à empresa Google, declararam que a empresa seguiu a prática comum do setor e uma vitória da Oracle facilitaria para as grandes empresas bloquearem o acesso a novos rivais, o que consequentemente prejudicaria a inovação, informaram.

Ao passo que o governo dos EUA apoia a acusação feita pela Oracle. Malcolm Stewart, procurador-geral adjunto, informou ao tribunal que as proteções de direitos autorais eram necessárias para preservar “incentivos para criar” software.

O juiz Neil Gorsuch apontou que a Apple e a Microsoft criaram sistemas operacionais móveis sem a necessidade de copiar as interfaces Java, contrariando a Google, que afirmou “não ter escolha”.

Em resposta, Thomas Goldstein, porta-voz da Google, disse que escolher qual abordagem de software usar é como escolher entre idiomas disponíveis gratuitamente, como francês e inglês, e que, uma vez que a empresa escolheu o Java, teve que usar as APIs.

No entanto, tanto Stewart quanto a Oracle alegaram que o tribunal de apelação baseou sua decisão em uma questão de direito, e não apenas nos fatos do caso, dando-lhe o direito de intervir.

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Joshua Bloch, desenvolvedor de software que trabalhou na interface Java, informou ao Financial Times que se o Google perder o argumento dos direitos autorais, porém ganhar em sua defesa de uso justo, será uma “vitória fraca” para o resto da indústria de software.

O uso justo “não é algo de que você possa depender necessariamente”, uma vez que envolve a capacidade de convencer um júri sobre os méritos de um caso específico, disse. “Só pessoas com muitos advogados vão depender disso ”, informou o desenvolvedor ao falar sobre o caso da Google.

Rafaela La Regina

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