Política

Conselho aprova investimento de R$ 10 milhões em FGTS Digital

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Foi aprovado nesta quinta-feira (29) a implementação do projeto Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital. De acordo com a publicação no Diário Oficial da União, será designado R$ 10 milhões para o desenvolvimento do projeto.

Segundo a publicação, a plataforma atenderá “a necessidade de adequação às recentes alterações legislativas trazidas pela Medida Provisória 889, que instituiu a obrigação de elaborar folha de pagamento e declarar em sistema de escrituração digital para fins de cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS e o lançamento por homologação”.

De acordo com o  Conselho Curador do FGTS, o objetivo do novo projeto é:

  • aperfeiçoar a arrecadação
  • prestação de informações aos trabalhadores e empregadores
  • fiscalização
  • apuração
  • cobranças de recursos do fundo.

Além disso, o Conselho informou que para exercício do próximo ano, serão destinados R$ 25 milhões a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), responsável pelo desenvolvimento da plataforma, e R$ 20,792 milhões para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Confira Também: Lucro líquido do FGTS será destinado 100% aos trabalhadores

A PGFN atenderá “as despesas que vierem a ser incorridas no exercício de 2020 na realização das despesas com a inscrição em Dívida Ativa dos débitos para com FGTS, a representação judicial e extrajudcial para a correspondente cobrança, relativamente às contribuições, multas e demais encargos previstos na legislação respectiva, defesa em juízo e consultoria”, informa o Diário.

Calendário do FGTS

A Caixa Econômica Federal anunciou calendário de saques do fundo.

Os trabalhadores poderão sacar até R$ 500 e o dia depende de seu aniversário. A liberação terá inicio no dia 13 de setembro, aos que possuem conta poupança na Caixa, e dia 18 de outubro para aqueles que não possuem.

Crédito automático em conta poupança

Mês de aniversário                         Data do crédito em conta

Janeiro a Abril                                        a partir de 13/09/2019

Maio a Agosto                                         a partir de 27/09/2019

Setembro a Dezembro                          a partir de 09/10/2019

Calendário para quem não tem conta poupança

  • Janeiro – 18/10/2019
  • Fevereiro – 25/10/2019
  • Março – 08/11/2019
  • Abril – 22/11/2019
  • Maio – 06/12/2019
  • Junho – 18/12/2019
  • Julho – 10/01/2020
  • Agosto – 17/01/2020
  • Setembro – 24/01/2020
  • Outubro – 07/02/2020
  • Novembro – 14/02/2020
  • Dezembro – 06/12/2020

Além disso, o governo federal divulgou também o calendário da liberação do FGTS em 2020, acesse aqui.

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Poliana Santos
Poliana Santos escreve sobre economia e política para o portal Suno Notícias. Antes, colaborou na Rádio Gazeta AM, onde era responsável pela produção do programa Bom Dia Gazeta. É estudante da Faculdade Cásper Líbero.