Estados devem participar da construção da reforma tributária, diz Febraban
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, ressaltou a importância da construção de uma reforma tributária ampla e realizada com a participação dos estados para a elaboração de seu modelo estrutural. A declaração foi feita nesta quinta-feira (10) durante o evento virtual com governadores que foi promovido pela federação de bancos em conjunto com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
“Uma reforma tributária que não envolva os estados não é reforma, é uma mera intenção de reforma. Isso porque os Estados são a ponta”, declarou Sidney.
O presidente da Febraban destacou que o “verdadeiro pulso da economia”, o consumo, está nos estados, que são, na sua visão, “o braço mais próximo do cidadão”.
Sidney também reforçou o apoio às propostas de reforma que tramitam no Congresso, incluindo a enviada pelo governo. Declarando a importância da aprovação de outras medidas que promovam a contenção dos gastos públicos, citando como exemplo a reforma administrativa e a PEC Emergencial, sobre os gatilhos do teto de gastos.
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), que também participou do evento, defendeu que os governadores tenham maior participação nas discussões da reforma tributária. “Governadores têm que aprender com a reforma da Previdência, que não protagonizaram como deveriam”, afirmou.
Barbalho defendeu que seja prevista uma alíquota mínima e outra máxima que os Estados possam adotar de acordo com suas particularidades.
O governador do Pará também reforçou apoio à uma maior autonomia dos Estados e maior poder de voto no comitê gestor do futuro Imposto sobre Bens e Serviços. “É necessário ter equilíbrio para que os Estados não tenham que fazer gestão política para preservar seus direitos”, finalizou.
Ideia é apresentar texto da reforma tributária até fim do mês, diz relator
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária, afirmou na última terça-feira (8), que a ideia é apresentar o texto que consolida as propostas da reforma até o final desse mês.
As propostas da reforma tributária, que está em tramitação no Congresso, são as PECs 45 e 110 e o projeto do governo sobre unificar PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Durante um debate promovido por empresas de telecomunicações, conhecido como ‘Telebrasil’, Ribeiro destacou que “a ideia é construir um texto para apresentar até o fim do mês … A ideia é apresentar relatório que consiga mitigar todas essas distorções tributárias em direção a um sistema tributário que traga um melhor ambiente de negócios e crescimento econômico“.
Além disso, o relator da reforma apontou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), terá papel importante no andamento da pauta.
O ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, por sua vez, disse que o Brasil está vivendo o melhor momento para prosseguir na reforma do sistema tributário. Hartung também estava presente no evento dessa terça-feira.
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Segundo o ex-governador, “o ambiente é bom no Congresso, é bom na sociedade”. O político ainda comentou sobre o apoio público à aprovação da reforma da Previdência.
Hartung também afirmou que a reforma tributária deve dialogar com a reforma administrativa, em favor de um Estado mais leve, digital e em que ofereça contrapartidas à sociedade.
Com informações do Estadão Conteúdo
