eSocial entra em vigor para empregadores do Simples Nacional
Nesta quinta-feira (10) terá início a obrigatoriedade de adesão ao eSocial para empregadores do Simples Nacional (incluindo MEI), empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos.
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é uma ferramenta que agrupa os dados trabalhistas, fiscais, previdenciários das empresas em uma só plataforma.
O eSocial substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações, que eram enviados a órgãos diferentes como a Previdência, o Ministério do Trabalho e a Receita Federal.
Na fase inicial, os empregadores terão de fazer o cadastro do empregador e tabelas.
Já na segunda fase, que começará em abril, acontecerá a inserção dos dados dos trabalhadores e do vínculo empregatício.
Confira abaixo as fases de entrega ao eSocial para todos os grupos:
- Cadastro do empregador e tabelas;
- Dados dos trabalhadores e vínculo de emprego;
- Folha de Pagamento;
- Substituição da guia de contribuições previdenciárias (GFIP);
- Substituição da guia para recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (GFIP);
- Dados de segurança e saúde do trabalhador.
A ausência do envio dentro dos prazos poderá gerar atraso nos recolhimentos e penalidades para as empresas.
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Calendário de implantação do eSocial
Confira abaixo o calendário de implantação do sistema, dividido pela classificação dos faturamentos das empresas:
- Grupo 1: Empresas de grande porte (mais de R$ 78 milhões por ano) iniciam em janeiro de 2018.
- Grupo 2: Empresas de médio porte (entre R$ 4,8 milhões a R$ 78 milhões por ano) iniciam em 16 de julho de 2018.
- Grupo 3: Micro e pequenas empresas e MEI com empregados (até R$ 4,8 milhões por ano) iniciam em 10 de janeiro de 2019.
- Grupo 4: Setor público inicia em janeiro de 2020.
Com o eSocial, mais de 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores estarão conectados ao Governo Federal e a órgãos como o Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria da Previdência, INSS e Receita Federal.
