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CVM alerta sobre atuação irregular de empresa estrangeira no Brasil

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A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou no último dia 26 um alerta ao mercado sobre a atuação irregular da Panchain Securities LlC (Passfolio).

A equipe técnica da CVM detectou indícios de que a Passfolio, por meio de seu site oficial e de aplicativos, vem oferecendo no Brasil serviços de intermediação de valores mobiliários.

O Ato Declaratório CVM 17.590, emitido pela SMI, alerta que a companhia não está autorizada pelo órgão regulador a captar clientes residentes no País, uma vez que não integra o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei 6.385/76.

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Dessa forma, a CVM estabeleceu a imediata suspensão (stop order) de veiculação de qualquer oferta de serviços de intermediação de valores mobiliários.

A emissão de stop order é uma medida de natureza cautelar, com o objetivo de prevenir ou corrigir situações anormais de mercado detectadas pelo órgão. Com isso, não deve se confundir com a penalização das pessoas indicadas.

Caso a determinação da CVM não seja acatada, a Passfolio estará sujeita à multa diária no valor de R$ 1 mil.

Com o intuito de “globalizar as oportunidades americanas”, a Passfolio oferece a intermediação de “investimentos em ações americanas”, além de oferecer o serviço de exchange para a compra de criptomoedas, Exchange Traded Funds (ETFs) e fundos imobiliários norte-americanos.

A empresa, que atua em mais de 170 países, afirma “querer expandir as oportunidades econômicas para bilhões de pessoas em mercados emergentes. Para fazer isso, estamos trazendo o mercado de ações dos EUA com taxa de corretagem zero e investimentos em criptomoedas para o mundo”. Além disso, segundo o site, a indicação de pessoas pode levar a premiações.

Contatada pelo SUNO Notícias após a divulgação da CVM, a Passfolio ainda não forneceu mais informações sobre o processo junto ao órgão regulador brasileiro.

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Jader Lazarini
Jader Lazarini escreve sobre mercado financeiro, política e economia para o portal de notícias da Suno Research. Anteriormente, trabalhou na Unidas. Estuda Relações Internacionais na Universidade Anhembi Morumbi.