Coronavoucher: Governo avalia extensão do benefício
O ministério da Economia, pressionado por ampliar ou tonar permanente o coronavoucher, como ficou o conhecido o auxílio emergecial criado pelo governo para o combate à crise do coronavírus (Covid-19), estuda atrelar a medida à revisão de gastos sociais. Com isso, seria possível avaliar uma possível extensão do benefício.
Segundo informações do jornal “O Estado de S.Paulo”, o governo avalia as possibilidades acerca do coronavoucher visando os gastos como abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida) além da farmácia popular. Uma revisão desses benefícios abriria espaço no Orçamento federal.
Nos moldes atuais, o auxílio emergencial gera um custo de R$ 45 bilhões por mês, uma despesa que não cabe no Orçamento ou no teto de gastos.
Um dos principais alvos da pasta liderada pelo ministro Paulo Guedes é o abono salarial, que custa cerca de R$ 19,85 bilhões por ano, sendo pago a trabalhadores com carteira assinada e que ganham até dois salários mínimos.
No entando, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 39% do benefício é pago a um terço mais rico da população, enqunato apenas 16% vão para o terço mais pobre.
Além disso, quase 50% do benefício é transferido para trabalhadores da região Sudeste, já os beneficiários da região Nordeste (o qual tem uma taxa de pobreza de quase o dobro da média nacional), ficam com 22,4%. O Ipea afirma que o abono salarial não contribui para a diminuição da pobreza no Brasil.
Uma revisão do abono salarial, no entanto, precisaria passar por uma alteração na Constituição, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Para isso, a proposta deve ter o apoio de ao menos 308 deputados e 49 senadores.
O seguro-defeso também é alvo dos técnicos do ministério, pois, muitas vezes, tem sido utilizado em fraudes. Ao longo das últimas duas décadas, o benefício teve um aumento de 21% ao ano, já descontada a inflação. Em 2018, segundo o Ministério da Economia, gerou uma despesa de R$ 2,5 bilhões.
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que saques são feitos a mais de mil quilômetros da residência registrada dos beneficiários. Além disso, mais de 60% dos pescadores sacam os valores de uma única vez, o que faz com que a proposta do benefício, em seu uma substituição de renda, seja ineficaz.
Confira: Coronavoucher: segunda parcela começa a ser paga nessa segunda
O programa Farmácia Popular também é considerado ineficiente pela pasta econômica, gerando um custo de R$ 2,5 bilhões por ano. Para retirar um remédio na rede (que normalmente auxilia no tratamento de hipertensão, diabetes e asma) basta apenas apresentar um documento de identificação e receita médica, beneficiando famílias de qualquer renda.
Continuação do coronavoucher
Na última terça-feira (12), O Ministério da Economia desmentiu a afirmação do secretário especial da pasta, Carlos Costa, sobre a permanência do auxílio emergencial, mesmo após o fim da pandemia do coronavírus.
De acordo com a nota do Ministério, “as despesas criadas neste momento de excepcionalidade não devem ser transformadas em permanentes para não comprometer a recuperação das contas públicas a partir de 2021 e nem a trajetória”.
“Sobre as notícias de que o programa de auxílio emergencial pode ser permanente, o Ministério da Economia esclarece que tem tomado medidas de caráter temporário para combater os efeitos da pandemia. O compromisso com o teto de gastos dá credibilidade e promove investimentos que criam empregos e faz com que o governo onere cada vez menos a sociedade”, informou o texto.
O secretário de Política Econômica da pasta, Adolfo Sachsida, chegou a dizer que o coronavoucher foi criado para durar “três meses e acabou”. Segundo ele, qualquer outro programa posterior só terá espaço no Orçamento do governo com a revisão de outros gastos.
