Após o governo prorrogar o auxílio emergencial, apelidado de coronavoucher, e mudar algumas regras referentes à concessão do benefício, o Ministério da Cidadania informou nessa sexta-feira (4) que estima que 5,7 milhões de brasileiros não serão mais considerados elegíveis.
Na última quinta-feira (3) o governo federal editou a Medida Provisória (MP) que estende o coronavoucher, até o final do ano. A MP foi publicada no Diário Oficial da União na mesma data. O auxílio emergencial foi prorrogado até dezembro deste ano, com o valor das parcelas reduzido de R$ 600 para R$ 300.
De acordo com dados do Ministério da Cidadania, na primeira etapa do benefício, 67,2 milhões de trabalhadores informais receberam R$ 600 mensais. Contudo, com as novas regras, apenas cerca de 61,488 milhões de brasileiros serão elegíveis, segundo a pasta.
Entre abril e agosto desse ano, o custo mensal do auxílio ficou em R$ 50,8 bilhões. Já na segunda etapa, entre setembro e dezembro, o governo calcula um custo mensal de R$ 16,9 bilhões. A diferença entre os custos é de 67%.
Novas regras para receber o auxílio emergencial
Veja quem pode receber o auxílio emergencial de acordo com as novas regras:
- Quem possui renda per capta que não ultrapasse meio salário mínimo, ou renda familiar de até 3 salários mínimos
- Quem tiver mais de 18 anos de idade, exceto mães adolescentes
- Quem não recebeu benefícios como aposentadoria e seguro-desemprego durante o pagamento do benefício
- Quem teve rendimentos tributáveis de no máximo R$ 28.559,70 em 2019 e não tributáveis ou tributados direto na fonte de R$ 40.000
- Quem não continha em dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total ou superior a R$ 300.000
Prorrogação do coronavoucher deve aumentar déficit primário do Brasil
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, explicou nesta sexta-feira que a projeção do déficit primário anual do Governo Central (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central) deve aumentar devido a prorrogação do auxílio emergencial que ocorrerá até o fim desse ano.
Segundo as atualizações das projeções do Ministério da Economia, o déficit do setor público deve ser de R$ 891 1 bilhões nesse ano, representando 12,4% do Produto Interno Bruto (PIB). A previsão realizada antes da prorrogação do coronavoucher representava 11,3% do PIB.
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