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Cade aprova acordo para a venda de refinarias da Petrobras

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou o acordo com a Petrobras para a venda de refinarias da estatal. O Termo de Compromisso de Cessação (TCC) foi assinado nesta terça-feira (11).

Apresentado por Alexandre Cordeiro, superintendente-geral do Cade, o termo prevê a venda de 50% das refinarias da Petrobras. Hoje a empresa detém 98% do mercado petrolífero do País.

“Existe um trade off entre levar o processo adiante por alguns anos, discutindo se há ou não a existência do ilícito, ou celebrar logo um acordo que traz benefícios para todos”, afirmou Alexandre Cordeiro.

A aceitação do TCC antecede um desinvestimento na refinaria que deve durar até 2023, divido em três fases. Os compradores das refinarias não poderão ter vínculos societários com a Petrobras e nem adquirir ativos em grupo.

As vendas das oito refinarias previstas pelo acordo foram aprovadas pelo Conselho de Administração da Petrobras em abril. A capacidade total de refino das plantas corresponde a 1,1 milhão de barris por dia.7

As refinarias mencionadas no acordo são:

  • Refinaria Abreu e Lima
  • Unidade de Industrialização do Xisto
  • Refinaria Landulpho Alves
  • Refinaria Gabriel Passos
  • Refinaria Presidente Getúlio Vargas
  • Refinaria Alberto Pasqualini
  • Refinaria Isaac Sabbá
  • Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste

Entretanto, o TCC foi aprovado por maioria dos conselheiros do Cade. O principal argumento dos conselheiros contrários a venda das refinarias da estatal é de que o órgão não tem condições de avaliar se as vendas serão suficientes para garantir a concorrência no setor.

Monopólio da Petrobras

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, declarou nesta terça-feira (11) que o monopólio da estatal petrolífera é inaceitável. O executivo indicou a venda de refinarias da estatal como forma de aumentar a concorrência no mercado.

Saiba mais: Castello Branco: monopólio da Petrobras é inaceitável

Segundo Castello Branco, a Petrobras detém 98% do mercado de refino brasileiro. Ele declarou que, em consequência disso, o País vive situações absurdas. O presidente da estatal discursou durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados.

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Giovanna Almeida
Giovanna Oliveira escreve sobre economia e política para o portal Suno Notícias. Antes, foi repórter do portal de jornalismo da ESPM-SP e produziu conteúdo para a Corinthians TV. É estudante da ESPM.