BRF (BRFS3): Justiça dos EUA aprova acordo para encerramento de ação coletiva

BRF (BRFS3): Justiça dos EUA aprova acordo para encerramento de ação coletiva
BRF (BRFS3): Justiça dos EUA aprova acordo para encerramento de ação coletiva

A BRF (BRFS3|NYSE: BRFS) informou ao mercado nesta sexta-feira (23) que o Tribunal Distrital Federal dos Estados Unidos aprovou um acordo para encerrar a ação coletiva (class action) movida contra a empresa e determinados executivos.

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A companhia pagou US$ 40 milhões (cerca de R$ 225 milhões) com a finalidade de encerrar todas as demandas pendentes e que possam vir a ser propostas por pessoas ou entidades que compraram ou de outra forma adquiriram ADRs (American Depositary Receipts) da BRF entre o período de 4 de abril de 2013 e 5 de março de 2018.

Além disso, a empresa informou que o acordo não prevê o reconhecimento de responsabilidade ou de prática de atos irregulares pela BRF ou seus executivos, e que os termos preveem expressamente a negativa de qualquer conduta irregular por parte da companhia ou que qualquer autor tenha sofrido quaisquer danos ou tenha sido prejudicado por qualquer conduta alegada na ação.

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“O acordo expressamente prevê a negativa de qualquer conduta irregular por parte da BRF ou que qualquer autor tenha sofrido quaisquer danos ou tenha sido prejudicado por qualquer conduta alegada nesta class action”, anunciou, em nota divulgada ao mercado.

BRF (BRFS3) precifica oferta de dívida de US$ 300 milhões no exterior

A BRF  comunicou ao mercado na última terça-feira (20) que precificou uma oferta de senior notes (título de dívida), no exterior, no valor de US$ 300 milhões (cerca de R$ 1,6 bilhão).

Segundo o comunicado, essas notes são adicionais e serão emitidas conforme os títulos (Initial Notes) em 21 de setembro de 2020, no valor de US$ 500 milhões. Portanto, as condições serão semelhantes, com exceção da data e preço de emissão.

Dessa forma, “as notes farão parte da mesma série, votarão junto como classe única e serão fungíveis com as Initial Notes”. Os títulos valerão até 21 de setembro de 2050, remunerados à taxa de 5,750% ao ano e os juros serão pagos semestralmente, a partir de 21 de março de 2021.

“A BRF pretende utilizar os recursos líquidos obtidos com a oferta em propósitos corporativos gerais, o que pode incluir o pagamento de dívidas especificas” informou o documento.

De acordo com o fato relevante, as notes não poderão ser ofertadas ou vendidas nos EUA com o registro ou isenção de registro aplicável. “As notes foram oferecidas apenas a investidores institucionais qualificados”.

O documento explica também que os títulos da BRF não foram e nem serão registrados perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de que não podem e não serão vendidas no Brasil. “Exceto em circunstâncias que não constituam uma oferta pública ou uma distribuição não autorizada nos termos da legislação brasileira”. Por fim, as notes serão negociadas na Bolsa de Luxemburgo, se aprovado, para comercialização no Euro.

Com informações do Estadão Conteúdo

Rafaela La Regina

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