Brexit pode ser revogado pelo Reino Unido, diz Corte Europeia de Justiça
A Corte de Justiçada União Europeia afirmou que o Reino Unido pode abandonar unilateralmente o processo para deixar a União Europeia (UE).
A sentença sobre o Brexit foi divulgada nesta segunda-feira (10) pela Corte Europeia de Justiça. Nesta terça-feira (11) o Parlamento britânico votará sobre o acordo alcançado entre o governo de Londres e a UE.
“Quando um Estado membro notifica o Conselho Europeu de sua intenção de abandonar a UE, como fez o Reino Unido, este Estado é livre para revogar unilateralmente tal notificação”, decidiu a Corte, que tem sede em Luxemburgo.
A Corte Europeia de Justiça acatou o parecer do advogado-geral Manuel Campos Sanchez-Bordona. O jurista indicou que o Reino Unido pode decidir unilateralmente de não deixar mais a União Europeia. Ou seja, Londres poderá decidir de permanecer no bloco mesmo sem o acordo de outros Estados membros.
O Brexit, como ficou conhecido o processo de saía do Reino Unido da UE começou formalmente no dia 29 de março de 2017. Nessa data, Londres acionou o artigo 50 do Tratado de Lisboa. O artigo fornece dois anos de tempo para que o país que quer sair da UE e o governo europeu negociem a condições do divórcio. A população britânica tinha se expressado sobre o Brexit em um referendo do dia 23 de junho de 2016.
Entretanto, para a Corte Europeia de Justiça existe a possibilidade de bloquear esse processo enquanto não entrar em vigor definitivamente o acordo alcançado entre Londres e Bruxelas.
Os juízes europeus consideraram que, em caso de ausência de acordo, o Reino Unido poderia revogar o processo de saída antes que expirem os dois anos de prazo previstos. O prazo indicado pelo artigo 50 termina em 29 de março de 2019.
“A revogação deve ser decidida após um processo democrático de conformidade com as normas constitucionais nacionais e deve ser comunicado por escrito ao Conselho Europeu”, informou a Corte.
A questão foi levada à Corte de Luxemburgo por um grupo anti-Brexit da Escócia. A região votou em massa para permanecer na União Europeia no referendo de 2016.
Este grupo anti-Brexit é formado por deputados, do Parlamento britânico e do Parlamento Europeu. A Corte Europeia de Justiça deu prioridade à análise da questão.
A decisão da Corte fornece ao governo britânico uma outra possibilidade para levar adiante o processo do Brexit. Com essa sentença, agora o executivo de Londres tem a possibilidade de decidir a permanência na UE e, sob um perfil político, essa decisão judicial pode fortalecer a ideia de realizar um segundo referendo.
Todavia, a primeira-ministra britânica Theresa May afirmou reiteradamente que seu governo não irá reverter a decisão de deixar o bloco.
Por outro lado, a chefe do executivo britânico enfrenta muita dificuldade para aprovar o acordo no parlamento. Nesta terça-feira ela necessitará de 320 votos e o seu partido, o Conservador, tem uma bancada de apenas 315 deputados. Mesmo dentro da sua legenda, vários parlamentares já anteciparam que votarão contra o acordo.
Segundo May, caso o acordo não seja aprovado, o Reino Unido entrará em “águas inexploradas” e em uma “grave incerteza”.
Segundo a lei britânica, se o acordo for rejeitado pelo Parlamento, o governo têm 21 dias para declarar como pretende prosseguir. Mas Downing Street já informou que, se o texto for rejeitado, o Brexit continuará e o Reino Unido deixará a União Europeia sem um acordo.
