Brasil e EUA assinam acordo para facilitar comércio e desburocratizar regulação

Brasil e EUA assinam acordo para facilitar comércio e desburocratizar regulação
Na última segunda, Bolsonaro fechou acordos de facilitação de comércio com os EUA.

O Brasil e EUA fecharam nesta segunda-feira (19) um acordo comercial com medidas que visam facilitar o comércio entre os países, desburocratizar a regulação e reduzir a corrupção.

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O conselheiro de Segurança dos Estados Unidos, Robert OBrien, declarou nesta manhã, após encontro na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, “Temos hoje um anúncio padrão ouro, muito moderno no comércio. É um sinal muito positivo para um acordo mais amplo entre EUA e Brasil e que, em última instância, pode levar a acordo de livre comércio entre os dois países. Queremos fazer isso passo a passo ter certeza de que o acordo é ótimo para o Brasil e ótimo para os Estados Unidos”.

O Acordo de Comércio e Cooperação Econômica vinha sendo negociado pelos dois países desde 2011, entretanto estava em inativo até a eleição do presidente Jair Bolsonaro. O alinhamento do presidente brasileiro com o norte-americano, Donald Trump, reaqueceu o processo, que foi acelerado nos últimos meses à medida que Trump caía nas pesquisas de intenção de voto para reeleição.

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Após um encontro nos Estados Unidos que ocorreu em março do ano passado, os dois presidentes anunciaram a retomada das negociações. As conversas técnicas começaram apenas em agosto do ano passado e a cooperação e rapidez do trabalho dos brasileiros para chegar a um entendimento impressionou os negociadores norte-americanos.

Todavia, de acordo com as regras do Mercosul, o acordo só poderá ser feito caso todos os países do bloco entrem em um consenso. Desta forma, o pacote comercial divulgado nesta segunda-feira foca nas questões não-tarifárias, que podem ser negociadas bilateralmente, sem a anuência dos outros integrantes do bloco sul-americano.

“A assinatura do pacote comercial insere-se em contexto mais amplo da política de comércio exterior brasileira, cujo principal objetivo tem sido o de criar ambiente econômico favorável aos negócios e à reinserção competitiva do Brasil na economia internacional. Pretende-se que o pacote forme a base de um amplo acordo comercial a ser futuramente negociado entre as duas maiores economias do continente americano”, declararam os ministérios das Relações Exteriores e da Economia, em nota conjunta.

De acordo com a nota, o texto é o mais avançado já negociado pelo Brasil e um dos mais ambiciosos já negociados no mundo.

Acordo entre EUA e Brasil

O principal acordo é o de facilitação do comércio, com a finalidade de reduzir burocracias administrativas e aduaneiras na exportação e importação de bens e diminuir prazo e custos das operações. Para isso, uma das medidas previstas é o compromisso dos dois países em reconhecer programas de Operador Econômico Autorizado (OEA), que são empresas importadoras e exportadoras com uma espécie de selo do governo.

Com este selo, as empresas serão capazes de desembaraçar suas mercadorias de maneira quase automática nas fronteiras. Entretanto, esse reconhecimento não será imediato e dependerá de uma visita de autoridades dos EUA às aduanas brasileiras, que foi adiada por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O entendimento prevê ainda o uso de tecnologias durante o processamento das exportações e importações, como adoção de documentos eletrônicos em substituição a papéis hoje exigidos, pagamentos eletrônicos e uso de um guichê único no comércio exterior. Há uma seção específica para o tratamento comercial de produtos agrícolas, importantes na pauta de exportação dos dois países.

Já o acordo de boas práticas regulatórias traz um protocolo para a adoção de compromissos como revisão de regulações existentes e a previsão de um órgão ou mecanismo central de coordenação para supervisionar a adoção de boas práticas regulatórias pelo governo federal.

Outro anexo do pacto entre EUA e Brasil, prevê medidas anticorrupção, um dos primeiros sobre o tema negociado em acordos comerciais. O documento prevê a adoção de padrões que proíbam um funcionário público de solicitar ou aceitar suborno ou auxiliar ou encorajar tais crimes. Também deverão ser adotadas medidas para proteger quem reportar práticas de corrupção a autoridades.

Com informações do Estadão Conteúdo

Rafaela La Regina

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