Bolsonaro assina decreto para estudos de privatização do SUS

Bolsonaro assina decreto para estudos de privatização do SUS
Bolsonaro assina decreto para estudos de privatização do SUS

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou um decreto que autoriza estudos para a concessão de Unidades Básicas de Saúde (UBS) à iniciativa privada. Segundo a publicação do Diário Oficial da União (DOU), os estudos de privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) irão acontecer através do Programa de Parcerias de Investimento (PPI).

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Nos estudos do PPI, elaborados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), serão estruturados projetos-pilotos como modelos de desestatização das UBS.

A secretária Especial do programa, Martha Seillier, afirmou que a medida tem como objetivo ampliar a infraestrutura do SUS. “Sabemos do desafio de levar serviços de qualidade a diversos municípios do Brasil e acreditamos que o modelo de Parcerias Público-Privadas (PPPs) será chave para alcançarmos os resultados que a população tanto merece”.

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Privatização do SUS não tem respostas positivas

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, se posicionou contra o decreto nas redes sociais.

Ademais, deputados criticaram duramente o projeto de privatização das UBS.  De acordo com a publicação do site “UOL”, os políticos do PCdoB e PT protocolaram, nesta quarta-feira (28), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que tem o poder de suspender imediatamente um decreto presidencial.

Na opinião dos deputados a UBS são apenas porta de entrada para a desestatização de todo um sistema.

“Esse decreto é um absurdo. O SUS deve garantir o acesso irrestrito, a Constituição define que esse atendimento é um direito de todos e dever do Estado. O texto que delega a gestão das UBS na verdade aponta para a privatização“, disse a deputada Jandira Feghali ao site.

Poliana Santos

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