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Jair Bolsonaro sanciona nova lei das telecomunicações

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova lei das telecomunicações. A norma foi publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União.

A medida aprovada busca modernizar a legislação do setor de telecomunicações. Antes da alteração, a antiga lei que regulamentava o setor das teles estava em vigor desde 1997.

“O novo marco legal de telecomunicações vem colocar o Brasil definitivamente no caminho da economia digital”, ressaltou o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), comemorando a aprovação da lei.

Alterações no setor de telecomunicações

Com a aprovação da norma, as concessões de telefonia fixa que são prestadas por meio do regime público poderão migrar para a iniciativa privada.

Além disso, atualmente só é possível prorrogar as concessões por uma vez somente em um período de até 20 anos. Contudo, a nova lei concede a possibilidade de estender os contratos diversas vezes.

As empresas não serão obrigadas a manter serviços e ativos não lucrativos. Com isso, a nova legislação permite que o valor gasto com estas obrigações seja utilizado para investimentos em ativos mais rentáveis, como a banda larga.

“O novo marco permite que os investimentos obrigatórios em soluções obsoletas, como os orelhões, passem a ser destinados à ampliação do acesso à internet em áreas sem infraestrutura adequada visando à redução das desigualdades”, informou o SindiTelebrasil.

Ademais, os prestadores de serviços do segmento poderão negociar as faixas de radiofrequência diretamente entre si, com a aprovação da Anatel. Atualmente, a única forma de obter as faixas ocorre por meio dos leilões realizados pela agência reguladora.

Consequência da nova lei para a Oi

A Oi poderá ser diretamente beneficiada pela nova lei. Isso ocorre porque a medida permite que as empresas utilizem os recursos atualmente voltados a telefonia fixa para a ampliação do acesso à internet.

Saiba mais: Oi: como projetos de lei podem selar destino da operadora

Por conta da alteração, a empresa se tornará mais interessante aos investidores estrangeiros, como a China Mobile e a AT&T, por exemplo. Ambas companhias já demonstraram interesse em adquirir a companhia brasileira.

A Oi é a quarta maior empresa de telecomunicações do País e está em recuperação judicial desde 2016. Outras empresas do setor também poderão se beneficiar. Sendo elas, a Telefônica/Vivo, a Sercomtel, a CTBC/Algar Telecom e a Claro.

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Giovanna Almeida
Giovanna Oliveira escreve sobre economia e política para o portal Suno Notícias. Antes, foi repórter do portal de jornalismo da ESPM-SP e produziu conteúdo para a Corinthians TV. É estudante da ESPM.