Jair Bolsonaro considera perdoar dívida rural de R$ 17 bilhões
O presidente eleito Jair Bolsonaro sinalizou a interlocutores que considera perdoar dívida de produtores rurais. O rombo seria de R$ 17 bilhões aos cofres públicos.
Jair Bolsonaro apoia a aprovação do projeto de lei 9.252/2017, que concede perdão total das dívidas acumuladas por produtores rurais e agroindustriais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Ele sofre forte pressão de setores do agronegócio, que o apoiaram na campanha eleitoral.
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Mas há entraves na aprovação desse projeto de lei. A proposta não especifica geração de receitas para contrabalancear as despesas criadas para o Orçamento. Portanto, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ainda que sancionada por Bolsonaro, a eventual lei pode enfrentar resistência no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2017, a Corte julgou constitucional a cobrança do passivo do Funrural.
A aprovação desse projeto, no entanto, não será fácil nem mesmo no Congresso. A bancada ruralista, antes numerosa, encolheu pela metade com as eleições. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, teve que intervir junto ao Delegado Waldir (PSL-GO), líder do partido na Câmara, para barrar a votação do projeto no plenário da Casa. Isto porque os ruralistas haviam conseguido aprová-lo com urgência, mas concordaram em adiar a votação.
A cobrança do Funfural é uma contribuição previdenciária que deixou de ser paga por milhares de produtores. Eles conseguiram liminares na Justiça os livrando da cobrança após um entendimento no STF em 2010.
Jair Bolsonaro chegou a gravar vídeos durante a campanha defendendo o projeto de anistia aos débitos da contribuição previdenciária. Em suas várias visitas a feiras agropecuárias, estava rodeado de eleitores vestindo camisetas com os dizeres “Funfural não!”. A Andaterra (Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra) voltou a circular esses vídeos nos últimos dias.
