BC impõe novas regras aos bancos para prevenção de lavagem de dinheiro
O Banco Central (BC) impôs regras mais rígidas com a finalidade de prevenir a lavagem de dinheiro. A partir desta quinta-feira (1), entram em vigor as novas imposições do BC que exigem que os bancos monitorem com maior frequência depósitos e retiradas suspeitas, inclusive em valores menores que R$ 2 mil.
As imposições estavam previstas para entrar em vigor em julho deste ano, entretanto, o BC decidiu adiar para outubro em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
De acordo com Guilherme Dantas, especialista em direito bancário e sócio do escritório SiqueiraCastro, as regras tem a finalidade de monitorar operações suspeitas, que pareçam ter o objetivo de ficar fora do radar.
“Se eu sou um correntista e começo a receber vários depósitos abaixo de R$ 2 mil, de R$ 1,9 mil, e se esse comportamento denotar que eu estou fazendo isso para fugir ao monitoramento, eu devo automaticamente ser considerado como operação monitorada” informou o advogado ao jornal O Globo.
A decisão do BC cria uma alerta para quem transita com dinheiro em espécie acima da quantia de R$ 2 mil, desta forma, os bancos deverão saber quem está circulando com o dinheiro, através da exigência da identificação pelo nome e CPF do portador de recursos.
Os saques ou depósitos acima de R$ 50 mil também serão considerados de notificação obrigatória ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), que está sob a estrutura do Banco Central.
Além disso, os depósitos deverão conter a origem dos recursos e serão enviadas ao Coaf em até 45 dias a partir da data da ocorrência da operação.
BC faz alterações na regulamentação cambial brasileira
Além das restrições impostas aos bancos, o Banco Central também anunciou ter feito duas alterações na regulamentação cambial brasileira, sendo uma delas referente ao uso da assinatura eletrônica em contratos de câmbio e a outra, é a permissão do uso de contas de pagamento pré-pagas em reais em compras internacionais. As informações foram divulgadas no dia 17 de setembro deste ano, ao passo que as mudanças foram previstas para entrar em vigor nesta quinta-feira (1).
No caso da assinatura eletrônica em contratos de câmbio, a alteração feita permite o uso de ferramentas como a gravação de imagem ou de voz, o registro de sinalização gráfica de concordância e o envio ou recebimento de e-mail, explicou o BC.
Segundo a nota enviada pela instituição, “continua sendo de responsabilidade exclusiva da instituição autorizada assegurar que o referido meio de comprovação: (i) estabeleça vínculo inequívoco entre as partes e as informações constantes do documento eletrônico; e (ii) confira segurança jurídica ao contrato de câmbio”.
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O Banco Central ainda informou sobre a permissão para uso de contas de pagamento pré-pagas em reais “em aquisições de bens e serviços por meio de empresas facilitadoras de pagamentos internacionais, ampliando as alternativas disponíveis aos cidadãos e às empresas, inclusive exportadoras, para realizarem operações com o exterior”.
A mudança referente às contas pré-pagas “contribui para estimular maior competitividade no segmento de pagamentos internacionais, considerando que nos últimos anos houve grande ampliação da oferta e da utilização dessas contas em transações domésticas”, concluiu o BC.
Com informações do Estadão Conteúdo.
