BC impõe novas regras aos bancos para prevenção de lavagem de dinheiro

BC impõe novas regras aos bancos para prevenção de lavagem de dinheiro
BC impõe novas regras aos bancos para prevenção de lavagem de dinheiro

O Banco Central (BC) impôs regras mais rígidas com a finalidade de prevenir a lavagem de dinheiro. A partir desta quinta-feira (1), entram em vigor as novas imposições do BC que exigem que os bancos monitorem com maior frequência depósitos e retiradas suspeitas, inclusive em valores menores que R$ 2 mil.

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As imposições estavam previstas para entrar em vigor em julho deste ano, entretanto, o BC decidiu adiar para outubro em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

De acordo com Guilherme Dantas, especialista em direito bancário e sócio do escritório SiqueiraCastro, as regras tem a finalidade de monitorar operações suspeitas, que pareçam ter o objetivo de ficar fora do radar.

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“Se eu sou um correntista e começo a receber vários depósitos abaixo de R$ 2 mil, de R$ 1,9 mil, e se esse comportamento denotar que eu estou fazendo isso para fugir ao monitoramento, eu devo automaticamente ser considerado como operação monitorada” informou o advogado ao jornal O Globo.

A decisão do BC cria uma alerta para quem transita com dinheiro em espécie acima da quantia de R$ 2 mil, desta forma, os bancos deverão saber quem está circulando com o dinheiro, através da exigência da identificação pelo nome e CPF do portador de recursos.

Os saques ou depósitos acima de R$ 50 mil também serão considerados de notificação obrigatória ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), que está sob a estrutura do Banco Central.

Além disso, os depósitos deverão conter a origem dos recursos e serão enviadas ao Coaf em até 45 dias a partir da data da ocorrência da operação.

BC faz alterações na regulamentação cambial brasileira

Além das restrições impostas aos bancos, o Banco Central também anunciou ter feito duas alterações na regulamentação cambial brasileira, sendo uma delas referente ao uso da assinatura eletrônica em contratos de câmbio e a outra, é a permissão do uso de contas de pagamento pré-pagas em reais em compras internacionais. As informações foram divulgadas no dia 17 de setembro deste ano, ao passo que as mudanças foram previstas para entrar em vigor nesta quinta-feira (1).

No caso da assinatura eletrônica em contratos de câmbio, a alteração feita permite o uso de ferramentas como a gravação de imagem ou de voz, o registro de sinalização gráfica de concordância e o envio ou recebimento de e-mail, explicou o BC.

Segundo a nota enviada pela instituição, “continua sendo de responsabilidade exclusiva da instituição autorizada assegurar que o referido meio de comprovação: (i) estabeleça vínculo inequívoco entre as partes e as informações constantes do documento eletrônico; e (ii) confira segurança jurídica ao contrato de câmbio”.

Saiba Mais: BC faz alterações na regulamentação cambial brasileira

O Banco Central ainda informou sobre a permissão para uso de contas de pagamento pré-pagas em reais “em aquisições de bens e serviços por meio de empresas facilitadoras de pagamentos internacionais, ampliando as alternativas disponíveis aos cidadãos e às empresas, inclusive exportadoras, para realizarem operações com o exterior”.

A mudança referente às contas pré-pagas “contribui para estimular maior competitividade no segmento de pagamentos internacionais, considerando que nos últimos anos houve grande ampliação da oferta e da utilização dessas contas em transações domésticas”, concluiu o BC.

Com informações do Estadão Conteúdo.

 

Rafaela La Regina

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