Apple vence disputa tributária de US$ 14,8 bilhões contra UE

Apple vence disputa tributária de US$ 14,8 bilhões contra UE
Apple vence disputa tributária de US$ 14,8 bilhões contra UE

A Apple (NASDAQ: AAPL) venceu, nesta quarta-feira (15), uma disputa tributária contra a União Europeia (UE), eximindo-a de pagar cerca de 13 bilhões de euros (cerca de US$ 14,8 bilhões ou R$ 79,45 bilhões) em impostos. A autoridade do bloco europeu alegava que a empresa deveria pagar tal quantia à Irlanda.

O caso ocorre desde 2016, quando a Comissão Europeia determinou que a Irlanda teria o direito de recuperar o montante referente a incentivos fiscais entre 2003 e 2014. A Apple teria sido beneficiada por um subsídio ilegal em relação às normas da UE.

No entanto, o Tribunal Geral da UE disse que a gigante da tecnologia norte-americana não deveria arcar com tais custos pois a Comissão Europeia não cumpriu os padrões legais em relação à comprovação do recebimento desse subsídio ilegal.

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Em setembro de 2019, em uma audiência sobre o processo, os advogados da Apple disseram que o órgão antitruste europeu “desafiava a realidade e o bom senso”. O CEO da companhia, Tim Cook, chegou a afirmar que o caso se tratava apenas de “política”.

Embora a companhia tenha separado em caixa o valor contestado, caso fosse determinado o pagamento dos impostos, por ora não será necessário. A Comissão Europeia ainda poderá contestar a decisão em instâncias superiores.

O caso rendeu à comissária Margrethe Vestager, responsável pela instauração do processo, o apelido de “dama do imposto”, dito pelo presidente Donald Trump. A comissária também é responsável pela lei de concorrência do bloco europeu, pela regulamentação tecnológica da região e está considerando impor novos tributos sobre os gigantes da tecnologia, como Google, Facebook e Amazon.

Vestager também já abriu processos contra a Starbucks, Nike, Fiat Chrysler e Engie. Até o momento, o Tribunal Geral da UE ficou ao lado somente da Starbucks no processo que lhe cabia.

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Assim como a Apple, em março deste ano a Amazon contestou no Tribunal Geral o processo aberto por Vestager sobre a empresa em 2017. A companhia teria de pagar a Luxemburgo a quantia de US$ 277 milhões (cerca de R$ 1,48 bilhão) em impostos supostamente não pagos, mas que estavam “repletos de erros legais e factuais”.

Jader Lazarini

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