Agronegócio reprova decisão de suspender ações ligadas à tabela de frete
Setores e representantes do agronegócio reprovaram a decisão do ministro Luis Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender todos os processos que envolvam o descumprimento da tabela de frete.
De acordo com o diretor executivo da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Luis Cornacchioni, o parecer de Fux é “ruim” pois “cria insegurança jurídica”, além de fazer com que “o agronegócio fique sem alternativas para tentar resolver o problema na Justiça”.
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Ao “Estadão/Broadcast”, Cornacchioni disse que com a decisão, o setor de agronegócio está sem alternativas para tentar reverter os processos relacionados à tabela de preços mínimos. “Já estávamos com uma margem (jurídica) de manobra apertada porque está tudo parado no Supremo, agora não ficamos com manobra nenhuma. Ficou absolutamente impossível, suspendeu tudo até que se tenha decisão do colegiado”, afirmou.
De acordo com Cornacchioni, resta agora solidar um pedido de urgência para que a pauta seja votada o quanto antes no plenário do STF. Apesar disso, o diretor executivo não tem certeza se a possibilidade seria possível ou “uma boa ideia”. No início da próxima semana, a Abag se reunirá com outras instituições para tratar do assunto.
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Além disso, a colheita de safra se iniciará nas próximas semanas sem uma decisão final do STF. “Todos os produtores já estão prevenidos quanto a isso, porque estamos arrastando a decisão desde junho do ano passado, então logicamente, cada um a seu jeito, se adaptou ao problema. Mas é óbvio que havia expectativa de que decisões consensuais e razoáveis fossem andar e ser decididas pelo Judiciário”, declarou Cornacchioni.
Tabela de frete
No total, a tabela de preços mínimos do frete rodoviário possui três ações diretas de inconstitucionalidades no STF. Em dezembro, Fux concedeu uma liminar (decisão provisória) que impendia a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de multar as transportadores que ignorassem a tabela de fretes. Porém, a pedido da Advogacia Geral da União, o ministro revogou a própria decisão.
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A tabela com preço mínimo para fretes rodoviários foi adotada com uma das medidas do governo do ex-presidente Michel Temer para encerrar a greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio do ano passado. A paralisação provocou danos ao agronegócio que são sentidas até hoje.
