Política

Com agenda cheia, governo adia a reforma tributária no Congresso

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Devido à dificuldade de articular uma ampla agenda de reformas até o fim de 2019, o governo vai adiar a reforma tributária e buscar em uma redução de despesas junto ao Congresso Nacional.

A reforma tributária será adiada em detrimento da Proposta de Emenda Contitucional (PEC) Emergencial para o cumprimento do teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento de despesas sobre a inflação, nos próximos dois anos. A equipe econômica pretende aprovar um pacote de redução de aproximadamente R$ 30 bilhões nas despesas.

A PEC Emergencial deverá incluir um ajuste da regra de ouro (medida que impede o governo de criar dívidas para pagar despesas correntes) e a suspensão dos repasses constitucionais do Fundo de Amparo ao Trabalhador ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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Além disso, os problemas internos do partido base do governo também fizeram com que equipe de Paulo Guedes escolha postergar a sua proposta de simplificação da carga tributária. Uma das principais medidas que objetivam destravar o desenvolvimento econômico do País, a reforma tributária deverá ser enviada de forma fatiada a partir do ano que vem. A primeira fase será focada na junção do PIS e Cofins.

Reforma tributária será adiada para aprovação da PEC Emergencial

Após a aprovação da reforma da Previdência, prevista para a próxima terça-feira (22), além da PEC Emergencial, o governo também está empenhado em priorizar uma reforma administrativa, alterando as carreiras e salários dos servidores públicos.

O governo também quer enviar um conjunto de ações através de uma Medida Provisória (MP). Conforme adiantado pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, algumas das medidas são:

  • Fim da multa adicional de 10% sobre o FGTS sobre demissões sem justa causa
  • Congelamento das promoções nas carreiras dos servidores do Executivo
  • Redirecionar os recursos do Sistema S para bancar despesas de qualificação
  • Suspender novas contratações para o programa Minha casa Minha Vida

A PEC do Pacto Federativo, que visa tirar as amarras do Orçamento, vai retirar os carimbos, retirar a necessidade de realizar ajustes, e desobrigar gastos no Orçamento.

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As duas propostas de emenda constitucional vão tramitar em Casas diferentes. Uma irá para a Câmara dos Deputados e outra para o Senado. Entretanto, diante da crise no PSL, existe a expectativa interna de que a PEC do Pacto Federativo não tenha condições de avançar, porque altera temas sensíveis e impopulares.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, afirmou que todas as propostas são importantes.

“Não tem ordem, todas são relevantes. Precisa de solução para tudo e esperamos que Câmara e Senado em conjunto possam colaborar”, disse Maia, que se reuniu com Guedes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para discutir a agenda que será enviada.

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Jader Lazarini
Jader Lazarini escreve sobre mercado financeiro, política e economia para o portal de notícias da Suno Research. Anteriormente, trabalhou na Unidas. Estuda Relações Internacionais na Universidade Anhembi Morumbi.