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    UFIR: O que é a Unidade Fiscal de Referência e qual era a sua função?

    UFIR: O que é a Unidade Fiscal de Referência e qual era a sua função?

    Unidades referenciais são indexadores usados para manter a uniformidade e proporcionalidade de alguns valores econômicos – principalmente em períodos de alta inflação. O Brasil, por ter um histórico monetário e inflacionário muito forte, utilizou por muito tempo a indexação como forma de atualizar e corrigir seus preços e taxas. Nesse contexto, um dos indicadores mais relevantes desse sistema era a antiga UFIR – ou Unidade Fiscal de Referência.

    Atualmente, mesmo com a inflação já controlada, a economia brasileira ainda faz uso de alguns indexadores – principalmente na área tributária e no setor de administração pública. A UFIR, por exemplo, é um desses indicadores que ainda são utilizados, ainda que em menor nível do que antigamente.

    UFIR

    O que é UFIR?

    A UFIR (Unidade Fiscal de Referência) é um indexador de compensação inflacionária criado após os planos econômicos do Governo Collor para corrigir e atualizar  dívidas tributárias, multas e demais obrigações fiscais.

    Ou seja, a UFIR era uma referência para calcular, de forma simples, o valor atualizado de uma dívida contraída no passado com o Fisco.

    Embora a legislação restringisse o uso da UFIR apenas para questões ficais, o fato é que ela também era largamente utilizada como unidade de referência para corrigir diversos outros valores – como dívidas judiciais, por exemplo.

    Qual era o objetivo da UFIR?

    Criada em 1991, a UFIR passou a vigorar em janeiro de 1992 – uma época em que a inflação era muito elevada e existia a necessidade de uma unidade de atualização para corrigir pagamentos a prazo. Logo, a ideia da UFIR era facilitar a indexação dos valores, evitando que todas as dívidas fossem calculadas apenas com base na inflação, e que outras taxas utilizadas fossem utilizadas para correção monetária.

    Dessa forma, com o cálculo da UFIR, todo o processo ficava mais simplificado, pois bastava aplicar a unidade de referência no valor para corrigi-lo. Ou seja, para encontrar o valor atualizado da dívida, era só calcular uma regra de três com os valor passado, a UFIR passada e a UFIR presente. A variação do valor encontrado seria igual à evolução nominal da dívida.

    Até quando a UFIR foi utilizada?

    A Unidade Fiscal de Referência foi muito útil para a atualização dos valores fiscais durante o período de instabilidade inflacionária no começo dos anos 90. Porém, com a criação do Plano Real e a consequente estabilização da moeda, a UFIR perdeu aos poucos a sua utilidade. Até 1994, por exemplo, a atualização do valor da UFIR era diária – já que, na época, a inflação era considerável até mesmo de um dia para o outro.

    Entretanto, a partir de setembro de 1994, já com a nova moeda, a atualização da UFIR passou a ser mensal. Em 1995, a UFIR virou trimestral, em 1996 semestral e a partir de 1997 a correção da taxa passou a ser feita anualmente. Logo, com essa redução gradual na sua utilização, a Unidade Fiscal de Referência acabou sendo extinta em 2000, quando deixou de fazer parte das ferramentas de correção fiscal do governo federal.

    Porém, mesmo com sua descontinuação, a UFIR ainda é utilizada atualmente em alguns lugares do Brasil, com os estados do Rio de Janeiro e na Paraíba. Mas nesse caso, a responsabilidade pelo cálculo de divulgação da unidade é das Secretarias da Fazenda dos estados que ainda a utilizam.

    Tiago Reis
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    4 comentários

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    • Otávio Luis 30 de maio de 2019

      Olá Tiago, tudo bem?
      Meus pais compraram um terreno e como forma de pagamento foi adotado o reajuste do UFIR.
      Porém deixaram de pagar esse terreno em 1999. Por se tratar de uma dívida familiar, ela está pendente até hoje.
      Estamos tentando chegando num acordo para o pagamento.
      Você sabe me informar qual taxa substitui o UFIR?

      Responder
      • Diego 6 de agosto de 2019

        Boa tarde, a taxa que geralmente utilizamos é a ipca-e, você utiliza o último valor da ufir de 1,0641 na da ta de 10/2000 e atualiza até a data atual, hoje até o dia 30 de junho de 2019 ela está em ~ 3,32, tendo a TAXA DE JUROS IPCA ACUMULADA DE: 27/10/2000 A 30/06/2019 no valor de 3,1323756, espero ter ajudado.

        Responder
    • Hauan Renovato 8 de outubro de 2019

      Muito esclarecedor, agradeço pelo artigo.

      Responder
    • Carmem Sousa 30 de janeiro de 2020

      Bom dia Tiago!

      Será que você pode me ajudar?

      Preciso transformar um valor em UFIR de dezembro de 1992 para reais !

      Agradeço pela resposta!

      Responder