TJLP: entenda como funcionava a Taxa de Juros de Longo Prazo
Uma das importantes medidas econômicas ocorridas em 2017 foi a extinção da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) do BNDES, dando lugar a Taxa de Longo Prazo (TLP).
Apesar do nome parecido, a mudança de TJLP para TLP representa um impacto significativo em toda a economia brasileira. A troca de uma taxa de juros para outra tem o objetivo de adequar a operação do BNDES com a realidade do mercado – buscando reduzir, de certa forma, a ingerência política sobre os recursos públicos.
O que é TJLP?
A Taxa de Juros de Longo Prazo, ou TJLP, era a taxa de juros padrão cobrada pelo governo nas operações feitas pelo BNDES. Ou seja, em um financiamento público realizado pelo banco, a empresa que tomava dinheiro emprestado pagaria, no mínimo, a TJLP sobre o montante concedido.
A taxa TJLP era calculada a partir da estimativa de inflação dos doze meses seguintes ao primeiro mês de pagamento do empréstimo. Dessa forma, a taxa era baseada nas metas anuais de inflação fixadas pelo Conselho Monetário Nacional.
Além da inflação, o BNDES também somava ao TJLP um percentual de juros como prêmio de risco do empréstimo. Esse acréscimo considerava a categoria de financiamento realizado, o volume emprestado e capacidade financeira do tomador em pagá-lo.
Quando surgiu a taxa de juros de longo prazo?
A TJLP foi instituída por uma MP (Medida Provisória) em 1994, no entanto, foi usada efetivamente a partir de 1995 e seguiu até 2018.
O cálculo da TJLP ficava a cargo do Banco Central (Bacen), que divulgava a atualização da taxa sempre antes do primeiro dia útil do trimestre onde ela passaria a valer.
Após a publicação no Diário Oficial da União em novembro de 1994, foi definida como custo básico dos financiamentos concedidos pelo BNDES.
Contudo, a taxa de juros de longo prazo sofreu alterações durante a sua vigência. Sendo assim, a primeira delas numa MP em dezembro de 1998, e a outra logo no ano seguinte, em 1999. Esta última foi convertida em lei apenas em 2001.
De fato, a Taxa de Juros de Longo Prazo só vigorou apenas até 31 de dezembro de 2017. A partir de 2018, a TJLP deu lugar para a Taxa de Longo Prazo (TLP).
Ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2018, todos os empréstimos e financiamentos que foram fechados no BNDES passaram a ser cobrados com base na TLP.
A troca de uma taxa de juros para outra tem o objetivo de adequar a operação do BNDES com a realidade do mercado – buscando reduzir, de certa forma, a ingerência política sobre os recursos públicos.
Por que ocorreu a mudança da TJLP pela TLP?
A substituição da TJLP pela TLP foi proposta para resolver o custo de captação e a sustentabilidade das operações do BNDES.
A TLP utiliza as taxas da NTN-B – ou seja, os mesmos juros dos títulos públicos. Por isso, a mudança estabelece uma cobrança de juros mais justa e adequada com o que é praticado pelo mercado.
Dessa forma, o governo não terá mais que arcar com juros exageradamente subsidiados, já que a concessão de empréstimos será mais aproximada com o custo de captação do governo.
A medida também beneficia o Fundo de Amparo ao Trabalhador. O fundo, que é a fonte de 30% dos recursos utilizados pelo BNDES, estava tendo déficits frequentes por causa da TJLP.
Logo, com a nova taxa, o FAT indiretamente ganha mais fôlego para financiar suas próprias atividades – como o pagamento de seguros-desemprego, por exemplo.
Porém, nos contratos passados, a taxa que continua vigente até o término do pagamento é a TJLP.
Qual a diferença entre TJLP e TLP?
A grande diferença entre a TJLP e a TLP é que no primeiro, a taxa de juros era calculada a partir da estimativa de inflação dos doze meses seguintes.
Por sua vez, a TLP é definida principalmente pela inflação corrente (dada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA). Além disso, na nova TLP também existe o acréscimo da taxa de juros de cinco anos da NTN-B.
Outra diferença entre as duas taxas é que a TJLP era atualizada a cada 3 meses. Em vez disso, a TLP passa por ajustes de forma mensal.
Por último, a TLP é uma taxa mais fácil de ser prevista do que a TJLP, pois a primeira está baseada diretamente na inflação.
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